Redação – Mais de 40 entidades do agronegócio entregaram ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45/2019, uma carta com seis propostas que resumem as principais demandas do setor produtivo para a reforma tributária. Entre elas, estão a desoneração total da cesta básica e dos insumos agropecuários e o tratamento diferenciado às cooperativas agropecuárias. A carta também deve ser entregue à ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
O texto é assinado por representantes de produtores rurais, da indústria de defensivos, fertilizantes e rações, de tradings, de processadoras de alimentos voltadas aos mercados interno e externo, de frigoríficos e do sistema cooperativista.
“Entendemos a complexidade existente nas discussões em torno do tema e concordamos que a simplificação dos processos é fundamental. Porém, ressaltamos que os países que possuem agropecuária forte apresentam tratamentos tributários diferenciados a esse setor. O que almejamos nessa reforma não é competir com os outros setores da economia brasileira, mas sim manter nossa competitividade frente ao agronegócio do resto do mundo,” diz a carta endereçada ao parlamentar.
Os pontos elencados pelo agronegócio para contribuir com a formulação do texto final, que ainda não tem data para ser entregue ou votado no Congresso Nacional, são: a desoneração da cesta básica, a garantia de que o produtor rural estabelecido como pessoa física não vai se tornar contribuinte direto do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), crédito presumido nas operações oriundas de produtor rural pessoa física, ressarcimento e compensação dos créditos tributários – inclusive os atuais –, alíquota zero para insumos agropecuários, e adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.
Em discussões recentes, representantes do setor alertaram para um potencial aumento do custo de produção e, consequentemente, do preço dos alimentos, principalmente da cesta básica, em caso de aprovação do texto da PEC 45 como está hoje. Produtores e indústrias querem a continuidade da desoneração para a produção e comercialização desses produtos, bem como dos insumos.
Outra reclamação é quanto ao item da proposta que iria exigir que todos os agricultores e pecuaristas mantivessem uma contabilidade para realizar o recolhimento do IBS e informar as operações. Com a maioria dos produtores registrados como pessoas físicas, e não jurídicas, as entidades dizem que isso pode imputar custos e burocracias adicionais, além de inviabilizar a atividade de alguns segmentos, como o leiteiro.
Por Val-André Mutran
