Brasília – Momentos antes de assumir a presidência da poderosa Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) na terça-feira (30), o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), recebeu o correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília, para uma entrevista exclusiva na sede do colegiado, no Lago Sul, onde analisou a conjuntura política nesses cinco primeiros meses do 5º governo do PT no comando do país e o 3º do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acompanhe os melhores trechos.

O quê esperar da 57ª Legislatura com a eleição de uma Câmara dos Deputados mais ao centro e a direita?

Um bom resumo é uma faixa que foi colocada na entrada na Câmara dos Deputados, que já está lá há um mês, com os seguintes dizeres: “Reestatização da Eletrobrás Já!”.
Como se faria isso? Nós temos que revogar na Câmara? E as pessoas que investiram recursos lá, as pessoas vão devolver o dinheiro aplicado?
A impressão que tenho é que até hoje o governo está perdido, é contraditório, sem rumo e não tem votos fora das matérias que interessam aos outros blocos eleitos em 2022.
Esse tipo de iniciativa nos primeiros seis meses de governo é muito rico em projetos que vão na contramão para avançarmos no país e apoiado pelo governo da vez.

Notas do redator:
1- O vínculo de emprego dos funcionários da Eletrobras continua válido com a empresa depois da privatização. A empresa lançou um programa de demissão voluntária muito atrativo para quem quiser sair da empresa;

2- De acordo com o Tribunal de Conta da União (TCU), que regulamentou as regras do processo de privatização aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O trabalhador interessado, fez reserva de aquisições de ações da Eletrobras negociadas na B3 (Bolsa de Valores do Brasil) entre 3 e 9 de junho. O governo liberou o uso de até 50% do FGTS para compra dessas ações, que tiveram valorização espetacular em relação a taxa de correção utilizada no FGTS, após a privatização;

3- Com o lançamento da oferta de venda de ações, o mercado financeiro movimentou mais de R$ 35 bilhões, 19 fundos de 11 bancos se prepararam e adquiriram os papéis da estatal com recursos trabalhistas. Sendo que dois deles deram acesso a ações da empresa para quem não quis manter suas posições no FGTS (foi permitido o uso de até 50% do FGTS), segundo informações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os fundos miraram investidores de varejo que usaram até 50% dos recursos próprios que estavam no FGTS para comprar ações da estatal ou para que migrem posições em Petrobras (PETR4) e Vale (VALE3), adquiridas de privatização com recursos do fundo trabalhista, para ações da Eletrobras (ELET3).

4- Quem investiu (funcionários) parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na Eletrobras durante a privatização da empresa já pode migrar os recursos para outros fundos, diversificando o investimento.

5- No final de março, deputados de extrema esquerda, lançaram na quarta-feira (22/3), no Auditório Freitas Nobre na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista Pela Reestatização da Eletrobras. Sob iniciativa dos deputados federais Alencar Santana (PT-SP), um dos vice-líderes do governo Lula na Câmara, e Erika Kokay (PT-DF), o objetivo “é ampliar a discussão sobre a retomada do controle acionário da empresa pelo governo federal e garantir ao povo brasileiro segurança energética”, justificaram.

O ministro da Previdência Carlos Lupi, conseguiu a façanha de ser desautorizado duas vezes pelo próprio presidente Lula. Como estão os debates na FPE sobre a relação de trabalho nas empresas de aplicativos como Uber, iFood, que arregimentaram milhões de trabalhadores que estavam desempregados?

É um debate que temos de aprofundar aqui na FPE. A nossa função aqui na frente é alertar. Temos uma equipe que analisa projeto a projeto, não com visão do governo ou da oposição, mas sim com uma visão do empreendedor. Aquilo que trás dificuldades. Um exemplo é esse, das empresas de aplicativos. Da relação de trabalho do entregadores e motoristas de aplicativos com as plataformas que operacionalizam o serviço.
Ah! Porque o estabelecimento comercial tem de ter um espaço para descanso dos entregadores. Alto lá! O estabelecimento comercial não é o contratado. O entregador do aplicativo atende o pedido feito para uma empresa, um restaurante, uma lanchonete… que são apenas credenciados pelo aplicativo. O entregador passa no estabelecimento e entrega o produto solicitado pelo cliente.
Como nós faremos isso?
Teremos espaços como banheiros, área de descanso? E o custo das empresas credenciadas? Será brutal, inviabilizando o negócio. É uma discussão complexa que tem de ser tratada com responsabilidade.

Uma coisa é o deputado Joaquim Passarinho, do PL do Pará, votando matérias como um congressista da oposição, outra é o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Como o senhor define essa diferenciação de posturas?

Como você falou. Tem o deputado Joaquim Passarinho, do PL e temos agora o coordenador, o presidente da FPE. Aqui na frente nós não temos partidos políticos, não somos governo nem oposição. Tanto que a nossa diretoria é composta por membros de todos os partidos e o nosso secretário é um deputado do PT [dep. fed. Zé Neto (PT-BA)]. Aqui é uma casa do debate, do diálogo. Depois, na votação em plenário, cada um vota com as suas convicções e orientações partidárias. Portanto, o meu voto na Câmara não é apenas técnico, é técnico e político.

E como o senhor justifica a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, o novo regime fiscal para as contas da União que vai substituir o atual teto de gastos. O arcabouço fiscal?

Eu votei para aprovar a Urgência do tal arcabouço. Porque como você falou, eu acho que bom ou ruim nós temos de ter alguma coisa. Eu só acho que o texto é muito ruim, porque ele parte do princípio Val, que eu nunca vi na vida, você partir do momento de, gasto mais, para depois pensar na arrecadação.
Eu sempre penso como qualquer empresa ou qualquer residência. Quanto eu recebo por mês. Quanto é a minha entrada, para eu poder ver qual é a minha despesa para se encaixar. O arcabouço fiscal diz: ‘Nós vamos gastar mais todo ano, no mínimo mais 0,6 % e no máximo 2,5% para o crescimento real das despesas de um ano para o outro’, mas não diz de onde vem esse recurso.

A impressão que fica é que coisa foi pensada para dar um cheque em branco ao governo. O enforcment (constrangimento) do texto é capaz de travar essa carroça colocada a frente dos bois, deputado?

Porque o governo faz isso? Porque ele tem a clareza que ele pode emitir papel. É o único ente que pode emitir dinheiro. Então ele sabe que ele não vai cumprir, mas ele pode emitir dinheiro.
Por que nós somos contra?
Porque no mento que você emite papel (dinheiro) no mercado, você aumenta a dívida pública o que gera inflação. E aí Lula vai culpar o Banco Central, porque os juros altos do banco central é o remédio para abaixar a inflação. Vira o cachorro correndo atrás do rabo.
Como é então que eu faço um arcabouço que diz que eu sou obrigado a gastar mais no ano que vem e diz que não vai ter aumento de imposto, o que acho muito difícil de não acontecer, e já estão tirando os benefícios fiscais que existiam. Por exemplo, no preço da gasolina, na energia elétrica. Aquilo que o governo passado tinha desonerado para poder baixar o preço esse governo retirou e o preço já subiu e quem paga mais é o mais pobre.
O Congresso tem mostrado que não vai se submeter a esse tipo de coisa.

Notas do redator:
1- Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto explicar porque o patamar da taxa Selic esta desde agosto de 2022, no patamar de 13,45%.
Na sabatina, Campos Neto chegou a declarar que o controle de gastos públicos ajudaria a baixar os juros, referindo-se à necessidade de o Congresso Nacional aprovar logo o arcabouço fiscal apresentado pelo governo na semana passada por meio do PLP 93/2023. O PLP foi aprovado e os juros não caiu por outros fatores, segundo o BC.
O mercado financeiro precificou uma queda apenas para agosto.

2- Desde que assumiu seu 3º mandato como presidente, Lula já esculhambou Campos Neto, mais de uma dezena de vezes e ameaçou rever a independência do BC aprovada pelo Congresso.

3-Situação idêntica ao do Brasil aconteceu na Turquia. A inflação estava alta e o presidente concorreu as eleições mais apertadas da história do país. Recep Tayyip Erdoğan o presidente turco, abaixou a taxa da inflação na marra, através de decreto presidencial. A inflação anual da Turquia saltou mais do que o esperado para uma máxima em duas décadas de 54,4% em fevereiro, impulsionada pela queda da lira no ano passado e pela alta dos preços das commodities, que devem subir ainda mais devido à invasão da Ucrânia pela Rússia.
Pelo visto, Lula quer seguir o mesmo caminho. Só não o fez porque o Congresso disse que vai impedi-lo.

Numa outra edição o Blog do Zé Dudu publicará a segunda e última parte da entrevista.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.