Brasília – A semana iniciou com três fatos relevantes, além da diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), nesta segunda-feira (12). A entrega dos relatórios setoriais da equipe de transição de governo e o rumor que circulou pela manhã, dando conta de que o coordenador dos grupos de trabalho do governo de transição, Aloizio Mercadante, estaria cotado para assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou da Petrobras.

O mercado recebeu da pior forma possível a notícia. A Bolsa derreteu fechando com perdas de -2,02% e o dólar disparou para R$ 5,3183. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$ 1.302,00.

Lula deve anunciar nesta semana mais nomes que irão chefiar os ministérios. Os escolhidos se juntarão a Fernando Haddad, definido como ministro da Fazenda; Rui Costa, que vai comandar a Casa Civil; José Múcio, escolhido ministro da Defesa; Flávio Dino, novo ministro da Justiça; e Mauro Vieira, definido ministro das Relações Exteriores.

Em entrevista após a cerimônia de diplomação, o futuro chefe da Casa Civil anunciou que o novo governo deve ter cerca de 35 ministérios, sendo uma pasta voltada exclusivamente à gestão de funcionários e colaboradores, além da gestão de patrimônio da União.

“Se você olhar qualquer país europeu ou qualquer país asiático, os Estados Unidos, a área muito forte de governo é planejamento,” afirmou Rui Costa aos jornalistas. “O plano plurianual não pode se pretender a ser apenas de um governo, tem de começar a pensar como Estado. Planejar como Estado brasileiro”.

Os novos ministros a serem anunciados devem dar resposta à falta de diversidade nos nomes escolhidos para compor a administração. A cantora Margareth Menezes deve ser anunciada para o Ministério da Cultura. Para chefiar a pasta do Meio Ambiente, são cotadas Marina Silva e Izabela Teixeira, duas ex-ministras.

Para Educação, o ex-deputado Gabriel Chalita, Izolda Cela, governadora do Ceará, ou Reginaldo Lopes, deputado federal do PT por Minas Gerais, podem ser anunciados. Já o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) é um dos principais cotados para o Ministério de Infraestrutura.

Lei das Estatais corre risco de mudança por Medida Provisória

A informação da consultoria Eurasia de que o governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende revogar a “Lei das Estatais”, via medida provisória, intensificou a aversão ao risco no mercado brasileiro nesta segunda-feira (12). A falta de resistência parlamentar à eventual revogação trouxe pessimismo ao mercado, por colocar em xeque a visão de que o Congresso poderia ser um anteparo a medidas econômicas não-amigáveis ao mercado do novo governo.

Às 13h57, o Ibovespa recuava 2,57% a 104.759 pontos, com mínima em 103.877 pontos. Já o dólar futuro avançava 1,78% a R$ 5,333.

Por que o governo eleito quer o fim da Lei das Estatais?

O objetivo da revogação é facilitar a nomeação do senador Jean Paul Prates (PT-RN) ou do coordenador do governo de transição, Aloizio Mercadante, à presidência da Petrobras ou ao BNDES. A eventual gestão de ambos era vedada pela Lei das Estatais, que exige a nomeação de um quadro técnico com experiência no mercado de petróleo para comandar a petrolífera. 

Os investidores não viram a informação da Eurasia com bons olhos, impactando negativamente as ações da Petrobras. Os papéis ordinários (BVMF:PETR3) da estatal caíam 3,49% a R$ 27,08, enquanto os preferenciais (BVMF:PETR4) recuavam 4,69% a R$23,56. As ações do Banco do Brasil (BVMF:BBAS3), que tem o governo federal como o principal acionista, tinham queda de 4,03% a R$ 33,56.

A informação da consultoria vem após a nomeação do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, ao Ministério da Fazenda na última sexta-feira (9). O nome enfrenta resistência no mercado financeiro, que tem receio da reedição da política econômica do governo Dilma, no qual foi marcado por elevação dos gastos públicos, deterioração fiscal e intervencionismo na economia.

Mercadante diz não reconhecer qualquer iniciativa em revogar a Lei das Estatais. No entanto, não respondeu sobre a possibilidade de ocupar algum ministério ou a presidência do BNDES.

Revogação em janeiro é improvável

A consultoria Arko Advice também informou nesta segunda-feira que há propostas para modificação da Lei das Estatais, pois seu atual formato não agrada o governo eleito. No entanto, a revogação via MP em janeiro é improvável, segundo ela.

A companhia afirma que a revogação via MP é “regimentalmente viável”. Além disso, os parlamentares estariam demandando a participação na negociação da revisão da Lei de Estatais.

O que é a Lei das Estatais?

A Lei nº 13.303/2016 foi promulgada em 2016 durante o governo de Michel Temer para regulamentar a gestão das empresas públicas e suas subsidiárias. As regras estabelecidas pela lei para a governança das estatais se aproximam das práticas estabelecidas pelo mercado, trazendo mais transparência à gestão e evitando interferência política e casos de corrupção nas estatais. 

Bolsonaro edita MP que reajusta salário mínimo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória para aumentar o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023, um reajuste de cerca de 1,5% acima da inflação, o primeiro ganho real concedido desde que Bolsonaro assumiu o cargo.

A correção do valor do piso nacional de 2023 considera uma variação calculada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2022, acrescida do ganho real de aproximadamente 1,5%, informou em nota a Secretaria-Geral da Presidência. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12).

Em agosto, quando o governo enviou ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, o Ministério da Economia projetou que o INPC, usado como base para corrigir o salário mínimo, fecharia 2022 em 7,41%, o que levaria o piso nacional a R$ 1.302 em 2023, sem a previsão de aumento real.

Por Val-André Mutran – de Brasília