Há algum tempo, a equipe econômica e o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discretamente, estão sondando o mercado financeiro para “medir a temperatura”  a fim de formatar um projeto de lei que discipline a tributação de aplicações financeiras. O texto da medida está pronto e será enviado nesta terça-feira (19) à Casa Civil. Segundo Haddad, a proposta faz parte da segunda fase da reforma tributária sobre renda.

“É um projeto que nós passamos um tempo grande conversando com as instituições financeiras, com os fundos, para ter os parâmetros claros. A equipe está segura de que o projeto está redondo e agora vai para a Casa Civil, a Casa Civil despacha com o presidente, ouve a Fazenda, ouve os interessados e manda para o Congresso”, disse o titular da Fazenda, sem entrar em detalhes.

O ministro não explicou que critérios serão aplicados para a tributação das aplicações. O governo federal deve encaminhar ao Congresso as propostas sobre o Imposto de Renda e a folha de pagamentos até esta terça (19). Haddad afirmou que a proposta sobre a folha de pagamentos já foi tratada na medida provisória (MP n° 1.202/2023). Portanto, essa parte da proposta já é de conhecimento público.

Com isso, o prazo constitucional estabelecido, segundo ele, será cumprido. O ministro ressaltou que, ao longo do ano, outros projetos serão encaminhados para disciplinar outros pontos, como o pagamento de dividendos. Outro ponto se refere à faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoas Física (IRPF).

“Ao longo dos meses vamos continuar enviando para o Congresso Nacional as leis que se referem a renda e à folha, não dá para ter uma lei só. É muito complexo e muita coisa para ser disciplinada. Já enviamos um projeto para aumentar a faixa de isenção do IRPF, isso tudo faz parte de uma lógica para ir aperfeiçoando o IR”, disse.

Ressalte-se que na campanha eleitoral de 2022, uma das principais promessas de campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), era a de “isentar do imposto de renda, pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil reais de salário”, o que está longe de acontecer e tem sido um tema recorrente nas críticas de partidos de oposição ao governo no Congresso Nacional.

Haddad justifica o que se está preparando sobre o imposto de renda sobre dividendos: “No que diz respeito ao Imposto de Renda de dividendos, isso vai exigir mais estudos, porque não pode ter uma bitributação. Nós não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a [pessoa] física somando as alíquotas, porque isso aí não vai funcionar. E nosso compromisso sempre foi o de manter a carga tributária estável”, declarou.

Quanto à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, cuja emenda constitucional foi promulgada em dezembro, o titular da
Fazenda disse que o governo deve enviar simultaneamente dois projetos de lei complementar à Casa Civil até o fim do mês. Os textos, informou o ministro, primeiramente serão encaminhados à Casa Civil e de outras pastas diretamente envolvidas com os temas.

Segundo Haddad, a equipe econômica decidiu dar prioridade à regulamentação dos tributos sobre o consumo e à tributação de aplicações financeiras, informou. A reforma do Imposto de Renda ficará para depois. “Não vamos sobrepor matérias. Temos o imposto sobre consumo para regulamentar agora”, declarou. O ministro afirmou que qualquer aumento de imposto sobre a renda ou o patrimônio será usado para diminuir a tributação do consumo.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.