Uma mobilização de esforços intersetoriais entre as secretarias de Governo e de Fazenda, mais o Gabinete do Prefeito Darci Lermen e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), garantiu ao município de Parauapebas não ficar de fora da saborosa partilha dos recursos da Lei Kandir, após o Blog do Zé Dudu ter informado no último dia de 2020, com exclusividade, que a capital do minério corria o risco de perder o direito às cotas por não ter tido tempo hábil para encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Declaração de Renúncia exigida para pôr fim a futuras e eventuais contendas judiciais envolvendo o assunto.
Com isso, na última quarta-feira (20), a Prefeitura de Parauapebas obteve R$ 11.021.873,18 a título de compensação financeira da Lei Kandir, montante que só fica atrás do que foi recebido por Belém em 30 de dezembro, no valor de R$ 11.305.274,83, e é duas vezes e meia superior ao que Marabá abocanhou, R$ 4.701.355,78.
A Prefeitura de Parauapebas não havia encaminhado a declaração estabelecida pela Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020, no prazo inicialmente previsto. Ainda assim, neste início de ano as equipes técnicas do governo de Darci Lermen se empenharam em reverter a situação, cuja data-limite era até o último dia 13. A partir de agora, Parauapebas terá direito a receber os recursos mensais até 2037, inclusive deve receber mais uma pontinha da Lei Kandir até o final do mês.
É bom para geral
Dinheiro é bom, todo mundo gosta, e a Prefeitura de Parauapebas é bastante privilegiada por ter — nestas últimas temporadas de passagem de Darci pela gestão — conseguido recuperar-se do marasmo financeiro com que vinha caminhando. O prefeito local encabeçou movimentos em prol do aumento da alíquota incidente sobre o minério de ferro, principal produto municipal e que gera a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), famosa como royalty de mineração. Darci também atuou para a recuperação do índice de participação de Parauapebas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Como efeito de articulações intergovernamentais, o prefeito conseguiu puxar uma média de R$ 750 milhões para os cofres de Parauapebas nos últimos dois anos. E a repercussão dessas medidas também se reflete neste início de 2021. Em apenas 22 dias do ano, o município ostenta arrecadação bruta de R$ 163 milhões, dinheiro que daria para manter confortavelmente quatro em cada cinco prefeituras do país durante o ano inteiro, de um total de 5.568 existentes Brasil adentro.
