Embora esteja praticamente pronta, a inauguração da Organização Social em Saúde (OSS) sem fins lucrativos que fará a gestão e gerenciamento da operacionalização e  execução das ações e serviços de saúde da Policlínica de Marabá e, ainda, do Núcleo de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Natea) pode ser adiada mais para o final deste ano.

É que o governo do Pará precisou revogar o processo licitatório que estava em curso e que ocasionou uma batalha entre as empresas que estavam na disputa. Inicialmente, quem ganhou a licitação foi o Instituto de Saúde Social e Ambiental da Amazônia (ISSAA), o mesmo que administra o Hospital Regional do Sudeste, também com sede em Marabá e que pertence ao governo estadual.

A revogação do edital de chamamento público para a contratação da OSS foi assinada por Ivete Gadelha Vaz, secretária de Estado de Saúde Pública, justificando “razões de interesse público impeditivas à continuidade do procedimento, o que foi corroborado pelo Controle Interno da Sespa”.

A Associação de Saúde, Esporte, Lazer e Cidadania (ASELC), que administra os hospitais de Parauapebas, Regional do Araguaia, Castanhal e Rio Maria, interpôs recurso e acabou sendo considerada vencedora. No entanto, depois houve novo recurso e diante da celeuma, o governo do estado resolveu zerar as discussões sob a justificativa de que não havia provisionamento financeiro para iniciar as ações ainda este ano.

“Os autos foram encaminhados para manifestação do setor de orçamento desta Sespa, considerando as disposições legais aplicáveis pelo Decreto n. 4.025 de 01 de julho de 2024, que dispõe sobre medidas de racionalização à execução da despesa orçamentária no âmbito do Poder Executivo Estadual.  

Verificou-se, nesta oportunidade, que não consta nos autos manifestação da Secretaria Adjunta de Gestão Administrativa – Saga, prévia à publicação do Edital e após o despacho do Grupo Técnico de Ajuste Fiscal (GTAF), de modo que não houve a demonstração inequívoca da existência de disponibilidade orçamentária para atendimento da despesa, o que poderia, em tese, comprometer a segurança do processo devido a eventuais restrições orçamentárias e financeiras”, diz a secretária de Saúde em sua decisão.

O setor técnico pontuou a ocorrência de óbice operacional para o custeio da despesa neste momento, uma vez que o teto financeiro repassado não é suficiente para garantir a sua execução sem comprometer os recursos disponíveis para o terceiro quadrimestre de 2024. 

Desse modo, a Saga opinou pelo não prosseguimento do Chamamento Público, com sugestão de revisão das metas inicialmente estabelecidas com vistas a possível redução de gastos públicos, em consonância com o Decreto Estadual n. 4.025, de 1º de julho de 2024. 

O Controle Interno da Sespa também se manifestou sobre a matéria e sinalizou que a revogação do chamamento “é uma medida que atende ao princípio da economicidade, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e evitando a geração de despesas insuficientemente sustentadas”.

Segundo a secretaria, não haverá prejuízo para o erário estadual, aos participantes, e nem mesmo ao interesse público, e que, em momento oportuno, será viabilizado novo certame.

SAIBA MAIS

A obra da Policlínica/Natea em Marabá já está com 96% dos serviços finalizados. A estrutura conta com 2.482,55 m² de área construída, dois pavimentos, sendo 51 salas e uma estrutura que oferecerá 35 especialidades médicas para a comunidade.

Com investimentos estaduais na casa dos R$ 26 milhões, o prédio possui salas de tomografia, ressonância magnética, ultrassonografia e radiografia; duas salas de procedimentos invasivos; salas de recuperação; sala de mamografia; densitometria; consultório ginecológico; consultório otorrino e oftalmológico; sete salas de consultórios; salas de processamentos; endoscopia; quatro salas de coleta e três tipos de laboratórios diferenciados.

O objetivo do governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) e da Sespa, é descentralizar os serviços de saúde especializados de Belém para Marabá e região.

A capital paraense, Belém, e os municípios de Tucuruí, Capanema e Bragança já foram contemplados com policlínicas. A meta é de que, até o final de 2024, outras policlínicas estejam em funcionamento, além de Marabá, Altamira e Santarém, na região oeste paraense; e Breves, no Marajó.