Estados e municípios terão mais uma chance com prorrogação para adesão ao programa de retomada de obras inacabadas

Levantamento do TCU, datado de novembro de 2023, mostra que o Pará tem 519 obras inacabadas na área da Educação

Publicado em 17/03/2024
às 12:06

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Brasília – O governo federal prorrogou até o dia 15 de abril o prazo para estados e municípios aderirem ao programa de retomada de obras. O limite para a adesão, que venceu nesta sexta-feira (15), foi estendido por mais um mês, dando mais uma chance para estados e municípios participarem do programa. Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), datado de novembro de 2023, mostra que o Pará tem 519 obras inacabadas apenas na área da Educação.

A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas (PNROI), sancionado pelo presidente Lula em novembro do ano passado. A previsão era dar continuidade a 5.662 obras na área da Educação e 5.489 de Saúde em todo o Brasil, mas, a baixa adesão está atrasando o cronograma do programa.

Segundo o Ministério da Saúde, 2.445 obras em todo o Brasil ainda estão disponíveis para reativação, mas dependem da sinalização dos gestores. Para fazer parte do programa, basta acessar o site do InvestSUS, atualizar o status da execução física da obra e se inscrever.

A cartilha com o passo a passo sobre como aderir pode ser baixada neste link.

Critérios para conclusão das obras inacabadas

A nova lei sancionada por Lula cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto.

Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto.

As obras inacabadas devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo.

De acordo com a Presidência, na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e também se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos.

TCU

O levantamento do TCU mostra que as regiões Nordeste e Norte do país concentram 73,9% das obras paralisadas no país na área de Educação. Ao todo, o Brasil tem 3.993 obras atualmente paralisadas na área. Deste total, o Nordeste soma 1.986 (49,7%), e a Região Norte, 966 (24,1%). Juntas, elas somam 2.952 obras nessa situação.

Em seguida, aparecem as regiões Sudeste, 560 (14%), Centro-Oeste, 275 (6,8%) e Sul, 260 (6,5%).

Segundo o TCU, os cinco estados com mais obras inacabadas na área de Educação são:

Maranhão (608);
Pará (519);
Bahia (390);
Minas Gerais (306);
Ceará (241).

Entre as obras paralisadas, estão:

prédios de universidades;
hospitais universitários;
escolas profissionalizantes;
complexos esportivos;
creches;
pré-escolas.

Ainda de acordo com o Tribunal, as obras paralisadas na área de educação já custaram R$ 12,84 bilhões – dos quais, R$ 2,04 bilhões investidos pelo governo federal.

Os restantes são gastos estaduais, municipais e da iniciativa privada.

Recursos para a Educação em 2023

Em 2022, os investimentos do governo federal na área de Educação caíram pelo quinto ano consecutivo, chegando ao mesmo patamar registrado em 2012 – isto é, o menor em dez anos.

Diante desse cenário, a equipe de transição de governo propôs ao Orçamento de 2023 – e o Congresso Nacional aprovou – mais R$ 11,2 bilhões para a Educação em relação ao montante inicialmente proposto pelo governo Jair Bolsonaro.