O Governo Darci Lermen sabia que crianças eram abusadas sexualmente no Acolhimento Esperança e nada fez para acabar com tamanha violência, apesar das recomendações do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e do próprio Judiciário sobre a alarmante situação em que se encontrava o abrigo.
A afirmação é do secretário municipal de Assistência Social, Neil Armstrong, que na manhã desta sexta-feira (07) concedeu coletiva à Imprensa para informar e esclarecer sobre o estupro praticado por dois adolescentes de 12 anos contra uma criança de 5 anos.
A violência teria acontecido na última segunda-feira (03) e “se trata de uma coisa muito horrível”, disse Armstrong logo ao abrir a coletiva. “Eu, como conselheiro tutelar, como pai, digo que realmente estou indignado com a situação. A diferença é que já aconteceu esses fatos por diversas vezes em outra gestão aqui em Parauapebas e nada foi feito”, acusou o secretário, que distribuiu cópias de ofícios tratando de uma série de problemas no acolhimento e cobrando providências da prefeitura, na gestão passada.
Neil Armstrong afirmou que, no caso do estupro, todas as providências foram tomadas no mesmo dia do crime: a criança foi enviada ao Instituto Médico Legal (IML) para exames e está recebendo atendimento psicológico e os dois adolescentes foram encaminhados para o centro de internação controlado pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), em Belém. A Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca) investiga o caso.
Outra providência tomada pela Semas foi separar as crianças dos adolescentes e concretar o muro do acolhimento, onde buracos eram feitos por meninos para comprar drogas. Os seis cuidadores que trabalhavam no dia do estupro foram dispensados. Eles eram do Processo Seletivo Simplificado (PSS), cujos contratos foram encerrados em dezembro de 2024.
Para Neil Armstrong, a superlotação do Acolhimento Esperança contribuía para o descontrole sobre as ações das crianças e adolescentes. Pelas normas técnicas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse tipo de espaço deve atender 20 crianças. E ali conviviam 47. “Chegou a ter 60 crianças. Isso era uma bomba que a qualquer hora iria estourar”, admitiu o secretário, para ressaltar que a situação era acompanhada pelos órgãos de fiscalização e o Conselho Tutelar e que não era divulgada por envolver crianças e adolescentes, que pela legislação não podem ser expostas e submetidas a riscos.
Secretário defende responsabilização dos ex-gestores
Ao Blog do Zé Dudu, Neil Armstrong informou que ele e sua equipe estão produzindo um relatório – uma espécie de “dossiê” – para apresentar ao prefeito Aurélio Goiano sobre os graves problemas encontrados na Assistência Social de Parauapebas e que não se limitam ao Acolhimento Esperança.
O titular da Semas disse não ter dúvidas de que cabe responsabilização, cível e criminal, do ex-prefeito Darci Lermen e do ex-titular da secretaria, Celso Valério Pereira, pela omissão e descaso do que acontecia no Acolhimento Esperança e pelo “abandono” dos outros espaços institucionais de atendimento à população em vulnerabilidade, como dos idosos, dos moradores de rua e das pessoas com deficiência.
O relatório sobre o caos ao qual foi largada a assistência social será entregue ao prefeito Aurélio Goiano, a quem compete decidir se entra ou não com ação de responsabilização contra os ex-gestores. “Não tenho dúvida: a primeira responsabilização que ele (ex-prefeito Darci) tem que ter é com a questão pública, ele era um homem público”, observou Armstrong.
E mais, acrescentou o secretário: “Eu acredito que vai haver, sim, responsabilização criminal com relação ao fato que está acontecendo porque o que aconteceu ali foi um crime previsto. O Ministério Público estava dizendo, a Defensoria estava dizendo, todo mundo estava dizendo. E ele (Darci Lermen) não tomou medidas, não tomou ações e não tomou as mudanças que foram recomendadas. Todo mundo sabia”.
Na coletiva de Imprensa, Neil Armstrong entregou cópias de ofícios que comprovam que MPPA e Defensoria Pública cobraram da prefeitura a mudança urgente do Acolhimento Esperança para novo endereço. E que desde 2021 a coordenação do abrigo já alertava para a superlotação e falava da necessidade de um novo espaço.
Em 2024, a Defensoria Pública pediu esclarecimentos à prefeitura sobre os motivos de não ter sido construído novo acolhimento. E foi ignorada. “Não adiantava o Ministério Público recomendar ou até mesmo o Judiciário recomendar. O governo não cumpria as determinações”, atestou o secretário, em tom de indignação.
Abrigos vão mudar de endereço
Conselheiro tutelar por mais de dez anos, Neil Armstrong disse que, por conhecer a realidade dos abrigos em Parauapebas, desde o dia 15 de janeiro deste ano já vinha montando com sua equipe um plano de trabalho que, inclusive, leva em consideração as recomendações dos órgãos fiscalizadores para que novos abrigos sejam providenciados para as crianças e os idosos. Os endereços já foram escolhidos.
“Eu mesmo, por iniciativa própria, e a minha equipe pontuamos nosso plano de trabalho sobre o que será feito nos próximos 30 dias para resolver. Infelizmente, não deu tempo. Antes dos 30 dias, uma criança foi abusada sexualmente”, lamentou Armstrong, que vê uma “situação positiva” em meio a tanto terror: a forma como a assistência social em Parauapebas era tratada pelo governo municipal.
“Eu acredito e defendo que todas as pessoas que foram possivelmente responsáveis por isso aí (estupro) recebam a devida punição por isso. Não podemos banalizar como antigamente era feito. A gente precisa que um caso como esse fique marcado na história para que nunca mais aconteça”, destacou Neil Armstrong.
Texto: Hanny Amoras (Jornalista/MTb-PA 1.294)
Fotos: Ascom/PMP