O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) não aprovou a prestação de contas de gestão de 2014 da Prefeitura de Eldorado dos Carajás, de responsabilidade de Divino Campos. Ele terá de devolver aos cofres do Município, com juros e correção monetária, a importância de R$1.149.623,17, decorrente de divergência financeira detectada pela área técnica do Tribunal.
Devido ao elevado valor, os conselheiros aprovaram medida cautelar determinando que, caso a referida importância não seja recolhida no prazo de 60 dias, o ex-prefeito terá bens e contas bancárias bloqueados, para garantir o ressarcimento ao erário.
Divino Campos também foi multado em cerca de R$ 22.800,00, além da devolução que deverá efetuar. A multa é decorrente de várias irregularidades cometidas. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.
A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária realizada nesta terça-feira (27), sob a presidência do conselheiro Sérgio Leão. Os resultados das sessões de julgamento do TCMPA estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.
Fonte: TCMPA
