Após mais de uma década, o ex-prefeito de Marabá, Maurino Magalhães Lima, terá as contas do primeiro ano de seu governo julgadas na Câmara Municipal. A votação estava marcada para esta terça-feira, dia 8 de agosto, mas o vereador Ray Athie pediu vistas no processo, e o adiamento se prolonga por 10 dias. Magalhães estava na plateia para acompanhar a votação, juntamente com seus advogados, Cláudio Ribeiro Corrêa Neto e Júlio Neto.

Após o adiamento do julgamento, Cláudio Corrêa e Maurino deram suas versões da longa história, que gerou uma morosidade de 14 anos para o julgamento no Plenário da Câmara.

O advogado Cláudio Correa, o Claudinho, destacou que as contas de Maurino foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, devido a não apresentação de documentos pela equipe de contabilidade jurídica à época.

“Infelizmente, o Tribunal de Contas julgou irregulares as contas dos anos de 2009 e 2010, assim como dos anos posteriores, porque as documentações não foram devidamente apresentadas”, relembra o advogado.

Ele ressaltou, por outro lado, que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o parecer do Tribunal de Contas é opinativo, e a responsabilidade pelo julgamento final das contas de um prefeito cabe à Câmara de Vereadores.

Claudinho assegurou que todos os documentos ausentes foram entregues à comissão responsável pela análise das contas na Câmara Municipal. Ele, ainda, detalhou que a prestações de contas, balanços gerais, documentações relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e licitações foram disponibilizadas para os relatores designados.

O primeiro relator, vereador Ronisteu Araújo, é responsável pelas contas dos anos de 2009 e 2010, enquanto o segundo relator, o Ray, cuidará das contas de 2011 e 2012.

 O advogado enfatizou que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará já se manifestou favoravelmente ao registro de candidato cujas contas tenham sido reprovadas pelo TCM-PA, e antes de serem julgadas pela Câmara Municipal. “Geralmente, o ex-prefeito entra com ação e o Tribunal concede o registro de candidatura”, explica Claudinho.

Durante a entrevista, o ex-prefeito Maurino Magalhães de Lima também conversou com a reportagem e garantiu que a prestação de contas ao TCM-PA foi efetuada, apesar da falta de alguns documentos por parte da equipe de contabilidade. “O que o tribunal alega é que faltaram alguns documentos para análise, mas não há acusação de desvio de verbas ou má gestão. Toda a documentação está na Câmara Municipal e nos arquivos da prefeitura”, declarou.

Quando questionado sobre a possibilidade de uma candidatura futura, caso as contas sejam aprovadas pela Câmara, o ex-prefeito se mostrou cauteloso. “Tudo está nas mãos de Deus. Agora, meu foco é esclarecer essas questões e provar que minha administração trouxe progresso para o município, sem causar prejuízos à população”, afirmou.