Uma manhã de duas derrotas consecutivas. Foi assim a terça-feira, 22, para o ex-prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, que nas últimas semanas peregrinou pelos gabinetes dos vereadores para tentar evitar que eles rejeitassem sua prestação de contas dos anos de 2009 e 2010, como fez o Tribunal de Contas dos Municípios, que havia opinado pela rejeição das contas do ex-gestor.

Para se passar no crivo do julgamento político nesta manhã, Maurino precisaria de 14 votos (dois terços dos 21 vereadores), mas na votação dos dois anos de sua gestão só obteve nove votos favoráveis.

Com isso, no ato de registro de possível candidatura a algum cargo eletivo, ele precisará de certidões do TCM-PA e da própria Câmara, e deve constar como “inelegível”.

O Tribunal Superior Eleitoral concluiu, há algum tempo, que as contas anuais de prefeito, como gestor e ordenador de despesas, devem ser apreciadas pelo Tribunal de Contas e julgadas pela Câmara Municipal – salvo convênios firmados com outros entes da Federação – sendo que, para a incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC no 64/1990, além dos demais requisitos indicados no mencionado dispositivo, o prefeito deve ter suas contas expressamente rejeitadas pela Câmara Municipal, não sendo suficiente a mera emissão de parecer técnico do Tribunal de Contas.

Ou seja, só agora, de fato, as contas de Maurino Magalhães foram rejeitadas.

O ex-prefeito ainda vai avaliar se deverá recorrer ao Judiciário para tentar reverter o resultado da votação que sofreu nesta terça-feira, na Câmara Municipal de Marabá.

O advogado Cláudio Correa, que representa o ex-prefeito, explicou há pouco dias que o Tribunal de Contas dos Municípios deu parecer contrário à aprovação das contas pela não apresentação de documentos pela equipe de contabilidade jurídica à época, o que ele considerava um problema técnico que, inclusive, já havia sido sanado e até mesmo apresentado aos vereadores.

No final da votação, quando o resultado foi amargo, com apenas 9 dos 21 votos, Maurino Magalhães demonstrou estar bastante chateado, inclusive se negou a cumprimentar alguns vereadores que o procuraram.