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Tucuruí

Ex-prefeito de Tucuruí é denunciado por suposto esquema fraudulento

Promotores pedem indisponibilidade de bens de Sancler Ferreira e mais dois, além de ressarcimento de R$ 6,1 milhões e suspensão dos direitos políticos por até dez anos
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Um suposto esquema de fraude envolvendo servidores contratados pela Prefeitura de Tucuruí e a empresa Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais LTDA foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em uma ação civil pública interposta pela Promotoria de Justiça do município.

Os denunciados na ação são o ex-prefeito da cidade, Sancler Antônio Wanderley Ferreira; Carlos Maurício Carpes Ettinger, responsável pela empresa Clean; e o ex-chefe de Gabinete da gestão Sancler, Francisco Souto de Oliveira Júnior.

Os três são acusados de comandar um esquema fraudulento de desvio de dinheiro que pode ter custado mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos do município. A ação teve como base um Inquérito Civil  instaurado na 3ª Promotoria de Justiça para apurar indícios de irregularidades na folha de pagamento da empresa Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais LTDA, com participação da prefeitura municipal de Tucuruí.

O inquérito foi instaurado após a representação de irregularidade encaminhada ao Ministério Público pelo juiz federal titular da Vara Única do Trabalho de Tucuruí, Gustavo Lima Martins que, ao proferir sentença numa ação trabalhista de uma ex-funcionária da Clean, constatou práticas irregulares da prefeitura e da empresa, que violam os princípios administrativos da moralidade e impessoalidade. As investigações preliminares apuradas pela promotoria de justiça constaram a existência de um “esquema”, que consistia no seguinte: a prefeitura contratava servidores temporários, lotando os trabalhadores na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Entretanto, na prática, os contratados prestavam serviço para a Clean Gestão Ambiental. Um cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura de Tucuruí em dezembro de 2016 apreendeu diversos documentos, dentre os quais uma pasta contendo o contrato firmado com a Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais e uma listagem com o nome dos servidores temporários do município de Tucuruí, que estavam a serviço da Clean, e cujos nomes constam na folha de pagamento do município.

A lista teria sido encaminhada por Francisco Souto Junior, um dos denunciados na ação que, na época, era chefe de Gabinete do prefeito Municipal. Segundo análise documental realizada pelo Grupo de Trabalho Interdisciplinar do Ministério Público de Tucuruí (GATI), foi constatado que no período de janeiro a outubro de 2016, em média, 148 servidores que haviam sido contratados para trabalhar para o município estavam, na verdade, prestando serviços para cumprir o contrato da Clean. Um levantamento prévio demonstra que entre os exercícios de 2014 a 2016, o município de Tucuruí gastou cerca de R$ 6.120.000,00 para custear servidores contratados e pagos pelos cofres públicos, que trabalhavam sob o comando da empresa.

De acordo com a denúncia, o contrato de limpeza urbana entre a Clean e o município de Tucuruí custou cerca de R$ 14.468.992,18, entre os anos de 2011 a 2016. No entanto, segundo a promotora de Justiça, na análise das cláusulas e aditivos do contrato entre a empresa e o município, não foi encontrada, em nenhum momento, a previsão “de cessão de colaboradores ou mão-de-obra”, do município para a Clean. O objeto do contrato se limitava a serviços de manutenção das vias públicas, incluindo varrição, coleta de lixo domiciliar, hospitalar, dentre outros.

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A partir daí, várias denúncias de irregularidade trabalhistas praticadas pela Clean chegaram ao Ministério Público de Tucuruí, sendo também encaminhadas para o Ministério Público do Trabalho (MPT). Além do mais, o ex-prefeito da cidade, Sancler Ferreira, no final da gestão, deixou de pagar os valores do contrato inicial, além de vários servidores públicos do município, entre eles médicos agentes de saúde, professores e prestadores de serviços de diversas áreas, sendo estes alguns dos fatos que motivaram a denúncia criminal contra ele, feita pelo MPPA, em abril deste ano. “Resta claro que foram liberadas verbas públicas indevidamente pelo ex-prefeito Sancler, por meio de facilitações articuladas por Francisco Souto, para que Carlos Mauricio Carpes se enriquecesse ilicitamente, já que recebia da prefeitura de Tucuruí o valor de seu contrato, mais o pagamento da mão de obra que utilizava em seus serviços, de modo que os referidos réus permitiram e facilitaram que fossem utilizados servidores públicos a serviço de terceiros”, diz Francisco Teixeira, um dos promotores autores da ação.

Na ação civil, o MPPA solicita ao juízo a decretação de medida liminar de indisponibilidade de bens dos três réus; que seja julgada procedente a ação, reconhecendo-se a prática de atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, por parte dos requeridos, (artigo, 9º, da Lei n.º 8.42992); a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (conforme o resultado da quebra dos sigilos); o ressarcimento integral dos valores apropriados indevidamente, no valor de R$ 6.120.000,00; a suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos; a perda da função pública que estiverem ocupando atualmente (artigo 20, “caput”, da Lei n.º 8.42992); a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

A ação civil púbica é assinada pelos promotores Amanda Luciana Sales Lobato, da 2ª Promotora de Justiça de Tucuruí; Francisco Teixeira; promotor de justiça de Novo Repartimento, respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Tucuruí; e Carlos Alberto Fonseca Lopes, promotor de Justiça de Novo Repartimento respondendo cumulativamente com a 2ª PJ de Tucuruí.

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