Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacajá, contra o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Pedro Torres do Carmo, e contra a Construtora Lorenzoni, esta responsável pela pavimentação asfáltica de 4 quilômetros de vias. A Promotoria requer, de forma liminar, o bloqueio de verbas do ex-secretário e da empresa e a indisponibilidade de bens dos acusados.

De acordo com o MP, a construtora recebeu R$ 3 milhões da Sedop (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas), em 2018, para asfaltar 4 quilômetros de ruas de Pacajá. Contudo, somente 2 quilômetros foram executados “com serviço de péssima qualidade e mal-acabado”. O asfalto não comporta sequer o peso de motos, além de apresentar rachaduras, falta de sinalização horizontal, drenagem inadequada e outros problemas.

“Cidadãos do município relataram a péssima qualidade dos serviços de asfaltamento e urbanização realizados pela Construtora Lorenzoni. Além das denúncias, um relatório de fiscalização realizado pela Prefeitura de Pacajá aponta uma série de problemas nas obras de pavimentação asfáltica”, cita um trecho da ação impetrada pelo promotor Gerson Alberto de França. A Auditoria Geral do Estado (AGE) também questionou a qualidade do asfalto.

Para o promotor, a responsabilidade pela má qualidade do asfalto é de Pedro Torres do Carmo e da representante da construtora, Norma Abucater Lorenzoni, pois “o ex-secretário da Sedop era, à época dos fatos, o titular da Secretaria Estadual responsável pela obra em questão, e tinha a obrigação de zelar para que a execução da obra transcorresse sem irregularidades, o que não foi o caso. O mesmo raciocínio serve a Norma Lorenzoni, tendo que foi beneficiada com recursos públicos pagos para custear uma obra pública de péssima qualidade”, aponta o promotor.

(Antonio Barroso)