R$ 24.298,06 06 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e seis centavos). Esse é o valor que o ex-secretário de Saúde do município de Marabá, Eugênio Caetano Alegretti (foto) deverá recolher aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP).
A multa é referente à prestação de contas do exercício financeiro de 2003 e foi aplicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), ainda em 2015. Eugênio foi notificado via edital publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 11. O edital ainda será publicado outras duas vezes, nos próximos dias.
À época do julgamento pelo TCM/PA, a prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Marabá foi aprovada com ressalvas. Segundo a decisão, mesmo com falhas, “a ausência de processos licitatórios e de prestação de contas de suprimento de fundos não se mostraram suficientes para reprovar as referidas contas”, razão pela qual foram aplicadas as multas.
Eugênio era o responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Marabá. Do valor total da multa, deverá ser recolhido aos cofres municipais R$ 17.298,06 (dezessete mil, duzentos e noventa e oito reais e seis centavos), no prazo de 60 dias, e R$ 7.000,00 (sete mil reais) ao FUMREAP, no prazo de 30 dias. O comprovante do pagamento deve ser enviado ao TCM/PA, em Belém. No caso de descumprimento da determinação, os autos serão encaminhados para cobrança judicial.
