Brasília – Gestões junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mobilizam pelo menos três parlamentares paraenses que buscam uma compensação ao Pará por ter sido excluído dos efeitos da Medida Provisória (MP 998/2020), que permitirá a redução da tarifa de energia elétrica dos consumidores. Os senadores Zequinha Marinho e Paulo Rocha, respectivamente líderes do PSC e do PT no Senado, e o deputado estadual Miro Sanova, líder do PDT na Alepa, não aceitam a exclusão do Pará do benefício.

Os fatos se deram após o Senado aprovar na quinta-feira (4), a medida provisória que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. A MP 998/20 foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão da Câmara dos Deputados (PLV 42/2020) e segue para sanção do presidente da República. O relator da MP no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), manteve o texto aprovado na Câmara, que teve como relator o deputado Leo Moraes (Pode-RO).

O relator disse que: “Não acatou emendas ao texto aprovado na Câmara porque a matéria voltaria novamente para a Casa, caso o Senado a modificasse. E como a MP caducaria nesta terça-feira (9), não haveria tempo útil de aprova-la”, justificou.

Entenda o caso

A MP 998/2020, foi encaminhada no dia 2 de setembro de 2020 pela presidência da República ao Congresso Nacional, propondo o remanejamento de recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia em plena pandemia do novo coronavírus; impactando e gerando ainda mais dificuldades para milhões de famílias que ficaram de uma hora para outra sem renda.

O senador Zequinha Marinho explicou que “se dependesse do texto original, os benefícios aplicados não atenderiam aos consumidores do Pará, algo completamente injustificável. “O estado produz e exporta energia de Tucuruí e Belo Monte para todo o Brasil, contribui, portanto, para o desenvolvimento do país. Era, no mínimo, razoável que o Pará pudesse ter sua tarifa de energia de luz reduzida”, argumenta o senador.

Indignado com a injustiça histórica que a União tem tratado o Pará nessa relação de u dos maiores produtores de energia que paradoxalmente tem que pagar uma das maiores tarifas médias do país, Marinho apresentou duas emendas à MP. Foi autor da emenda Nº 207, que proibia a inclusão das perdas não-técnicas na tarifa de energia. No Pará, essas perdas, mais comumente conhecidas por “gatos”, chegam a aumentar em 15% a conta de luz do consumidor paraense. Além desta emenda, o senador apresentou a emenda de Nº 208, que autorizava a utilização de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para reduzir o custo da depreciação dos investimentos realizados na distribuição de energia elétrica no Pará. Esta medida colocaria o Pará entre os estados beneficiados, baixando assim a conta de luz do povo paraense.

Por decisão do relator da MP no Senado, nenhuma emenda de mérito apresentada pelos senadores foi acatada. No dia em que foi votada no Senado, a MP já contava 114 dias de sua tramitação. Por regra, toda Medida Provisória tem prazo de 60 dias para ser apreciada pelo Congresso, podendo ser estendido esse prazo por igual período. O relator, portanto, negou todas as emendas de mérito para que a MP não voltasse à Câmara e assim perdesse validade.

Ao ver que suas emendas não tinham sido acatadas pelo relator, o senador Zequinha Marinho articulou com o governo federal para que pudessem corrigir essa situação de desiquilíbrio para com o Pará. E assim ficou acertado. Por isso, votou conforme orientação da liderança do governo na votação, certo de que o Pará será atendido em nova MP a ser encaminhada pela presidência da República e que traga os dispositivos apresentados pelo senador Zequinha em suas emendas.

Na segunda-feira (8), o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone recebeu em audiência o senador Paulo Rocha (PT-PA) e o deputado estadual (PDT-PA). O objetivo foi achar uma saída para o Pará, que ficou de fora pelo governo federal da Medida Provisória 998/2020, que pode reduzir a tarifa de energia elétrica dos consumidores.

“A reunião foi muito produtiva e nos deu caminhos para os próximos passos. Vamos buscar saídas agora junto ao Legislativo e ao Ministério de Minas e Energia para corrigir esse grave erro e garantir a inclusão do Pará entre os beneficiários de medidas que possam reduzir a tarifa de luz. O paraense não aguenta mais pagar uma das contas de energia mais caras do país”, disse Paulo Rocha, líder do PT no Senado.

Segundo Miro Sanova, vários parlamentares estão em sintonia para achar uma solução rápida ao tema. Ele garante que vai insistir sobre o caso junto ao governo federal e o Congresso Nacional.

“Vimos a sensibilidade do diretor da Aneel, mas sabemos que a gente precisa ir além. Vários deputados também estão lutando por essa questão, mas vamos reivindicar também propostas dentro do Senado e da Câmara, além do próprio governo federal”, destacou Miro.

Novos passos já devem ser adotados nos próximos dias. Paulo e Miro vão agendar reunião com o Ministério de Minas e Energia para discutir o caminho mais rápido para resolver o impasse.

Enquanto a MP 998 tramitou, as bancadas de parlamentares paraenses no Congresso Nacional tentaram incluir emendas que garantissem o Estado entre os beneficiários, mas todas foram rejeitadas. A última tentativa foi um destaque apresentado por Paulo Rocha no plenário do Senado, que acabou rejeitada por 54 votos contra e apenas 16 a favor.

A proposta do governo federal prevê a transferência para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e de eficiência energética. A medida pode reduzir as contas de luz de diversos estados onde as distribuidoras foram privatizadas a partir da Lei 12.783/2013 – o que deixa o Pará de fora, já que a Celpa foi privatizada em 1998.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.