Por Eleutério Gomes – de Marabá
O Executivo enviou à Câmara Municipal de Marabá, no último fim de semana, uma proposta que novamente vai agitar a classe dos educadores: o projeto de lei que revoga a Lei Municipal 17.609/2013, que instituiu a eleição direta para diretor das escolas municipais. Uma das alegações é de que se trata de uma norma inconstitucional, embora a Constituição Federal de 1998, no Inciso 4º do Artigo 6º, pregue a “gestão democrática do ensino público na educação básica”; e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) também exalte a democratização da Educação no País
Ouvida pelo Blog, a coordenadora-geral da Subsede Marabá do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará), Joyce Cordeiro Rebelo, vê isso como uma forma de retrocesso mais uma vez no município de Marabá.
Nesta terça-feira (21), pela manhã pela manhã, ela disse que ainda não conhecia totalmente o teor do projeto, mas sabia que o Executivo está alegando uma série de questões de inconstitucionalidade.
Constitucionalidade
“Hoje à tarde vamos conhecer a proposta”, adiantou ela, salientando que a Lei de Eleição Direta para Diretor é regulamentada pelo município, com aprovação da Câmara Municipal. Joyce explica que em alguns lugares em que foi julgada inconstitucional a eleição direta, isso aconteceu porque a Câmara fez sozinha o projeto e isso sim é inconstitucional.
“O que é correto é o Executivo enviar para a Câmara. E, em 2013, o então prefeito João Salame enviou ao Legislativo e foi aprovado, assim como em 2015, quando a lei foi reformulada, mudando alguns critérios no processo da eleição”, detalhou a coordenadora do Sintepp.
“Só que o projeto que chegou aqui, do Executivo, é revogando a lei, acabando com a eleição direta para diretor, quando deveria avançar, mantendo a eleição e discutindo a descentralização financeira das escolas”, sustenta ela, afirmando que agora o Sintepp vai pensar numa forma de discutir nas comissões da Câmara.
Nova luta
“Vamos debater para que os vereadores tenham um entendimento mais aberto do que é o processo democrático nas escolas, está na Constituição, está na LDB. O governo municipal também está alterando, na Lei Orgânica do Município, que sempre esteve balizada com a Constituição, o artigo que fala sobre gestão democrática. E nós vamos para a luta novamente”, avisa Joyce Rebelo.
Segundo ela, o sindicato vai elaborar uma contraproposta para debater nas comissões as várias possibilidades de manter as eleições. “No outro período a gente discute também uma prova de certificação. Por que motivo eles querem acabar? Dizem que as eleições para diretor não melhoraram a qualidade do ensino, que muitos diretores passam a mão na cabeça dos professores, mas isso não é justificativa”, afirma ela.
“Tem de ter uma comissão para acompanhar essa gestão ao longo de dois, três anos. Agora é muito fácil jogar a culpa só em cima dos diretores, comunidade ou dos professores para acabar com o processo democrático, então a gente vai fazer uma contraproposta para manter as eleições”, antecipa.
“Bons olhos”
Indagada sobre notícias de que alguns diretores também teriam interesse no fim das eleições, Joyce confirmou que um grupo que disputou o primeiro pleito e foi reeleito no segundo vê com bons olhos a proposta de extinção da eleição, pois não pode disputar uma terceira vez seguida e espera ser indicado politicamente para continuar no cargo.
“Esse diretor que estava com dois mandatos viu com bons olhos a proposta de acabar, porque pode ser indicado pelo governo futuramente. E não dá o direito, o espaço democrático para outras pessoas também disputarem esse espaço”, analisa.
Joyce afirma que, entre os mais de 200 diretores de escolas municipais, a grande maioria dos eleitos fez um bom trabalho. “Tem dado certo para aquele profissional ético, muito coerente, que sabe debater os problemas na escola internamente. O que não dá certo hoje é o regime autoritário dentro das escolas, esse é o problema”, detalha ela.
Toma-lá-dá-cá
A sindicalista lembra que hoje o diretor tem de saber dialogar, ouvir a equipe. “Em muitos lugares o gestor não sabe sentar com a equipe e dialogar. Mas, na grade maioria, tem dado certo. Muitas gestões vão atrás de estrutura e de melhorias as escolas que dirigem”, reforça, lembrando que a eleição direta para diretor de escola já existe em vários estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e, agora, no Pará o governo também instituiu.
Então se nesses e em outros estados existe e funciona, onde está a inconstitucionalidade? Joyce responde que a inconstitucionalidade está “a partir da visão deles aqui”. “Possivelmente pode ser um toma-lá-dá-cá. Porque, na votação do PCCR os vereadores votaram contra os professores, mas era de interesse do Executivo, porque enxugava a folha. E esse projeto aqui pode ser o retorno para eles, porque vai interessar aos vereadores a indicação de diretores. Porque quem indica os cargos e direção são os políticos”, conclui.