Em sessão extraordinária realizada nessa quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), foram colocados em primeira discussão quatro Projetos de Lei (PL) referentes à suplementação orçamentária para o exercício de 2015. A suplementação solicitada pelo Executivo Municipal totaliza quase R$ 129 milhões.

O Projeto de Lei 041/2015, primeiro a ser votado, dispõe sobre a suplementação de R$400 mil para a implantação e manutenção do Instituto Legislativo Parauapebense, não previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o vereador Euzébio Rodrigues (PT), o instituto deve trabalhar da mesma forma que acontece com o Senado e Câmara Federal, com o funcionamento da televisão e rádio legislativos.“Com isso, a Câmara poderá disponibilizar cursos, interagir mais com escolas, ONGs, com a sociedade, além dos meios de comunicação de forma mais ampla”, esclarece o vereador.

Baseado nos termos do artigo 7º e § 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, o Projeto de Lei Nº 044/2015 do Executivo solicita a abertura de crédito adicional de natureza suplementar, até o limite de 3,98% ao atual orçamento. O pedido de autorização de R$ 53.762.250,00 é para atender à insuficiência de dotações orçamentárias referentes às despesas com pessoal e encargos sociais.

Para a vereadora Joelma Leite, apesar de legal e acontecer de forma normal, a suplementação demonstra falta de planejamento. “É preciso que os gestores atentem para a questão do planejamento e a prova que não seguem são os pedidos de suplementação”, afirma. Para reforçar sua fala, ela diz ser contraditório realizar o pagamento de R$ 3,6 milhões para a coleta de lixo da cidade, pois o serviço é deficiente.

Ela reclamou ainda sobre a anulação de valores para construção de pontes na zona rural, reforma do Centro Universitário de Parauapebas (CEUP) e a construção do Restaurante Popular para autorizar o projeto. “Apesar de ser legal, mas eu questiono essas incoerências”, protesta.O adicional do Projeto de Lei nº 45/2015 solicita 2,02% ao orçamento, totalizando R$27.300.000,00, para atender às dotações orçamentárias com investimento em obras estruturais e equipamentos e materiais permanentes e também autorização de 3,51%, o que totaliza R$ 47.391.590,00, para cobrir insuficiência com despesas correntes.

A solicitação, que leva em conta o aumento de verba para publicidade, também foi questionada pela vereadora Eliene Soares. Segundo ela, a maioria das propagandas é enganosa. “É o caso, por exemplo, do pronto-socorro onde é dito que construíram um novo, mas é o mesmo Sesp, apenas fecharam a emergência e abriram o pronto-socorro”, reclama.

O Projeto de Lei nº 46/2015, último em pauta, solicita o crédito especial para o Fundo Municipal de Saúde. A verba pedida, no valor de R$ 64 mil, será destinada para manutenção da atenção básica ao referido fundo e à manutenção da coordenadoria geral das ações do Fundo Municipal de Saúde.

Todos os projetos foram aprovados nesse primeiro momento. Eles passarão por uma segunda discussão, marcada para às 10 horas desta sexta-feira, 23 de outubro. Se aprovados, serão encaminhados para que sejam sancionados pelo prefeito Valmir Mariano.