Regra entrou em vigor no começo do mês e agricultores alegam que não tiveram tempo hábil para se regularizar; praticamente toda a produção de grãos do estado é negociada com tradings
Uma nova exigência ambiental está paralisando as negociações de soja no Pará. A reclamação dos produtores é porque entrou em vigor em 1º de julho uma regra que obriga as tradings a comprarem grãos apenas de produtores que não possuem pendências no sistema Prodes (satélite do governo federal que monitora desmatamentos na área da Amazônia Legal).
Como o sistema estadual de regularização ambiental foi lançado apenas em maio deste ano e, segundo os agricultores, vem apresentando problemas técnicos, a reclamação é que eles não conseguiram se adequar a tempo.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja do estado (Aprosoja-PA), Vanderlei Ataídes, explica que praticamente toda a produção de grãos, cerca de 1,96 milhões de toneladas, é comercializada com as tradings para exportação. “O problema é que esse sistema entrou em vigor e muitos produtores não sabiam que tinham pendências. Na hora de negociar com a trading, eles não aceitam comprar”, explica Ataídes, que pede que essa regra seja adiada para que os produtores consigam regularizar suas situações.
Segundo Bernardo Pires, da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), essa pendências ambientais atingem 40% dos produtores que negociam com as tradings. Para a Aprosoja-PA, o número pode ser ainda maior: 90% dos produtores.
De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, os agricultores tiveram cerca de 40 dias para consultar o sistema e fazer os ajustes necessários antes que a exigência entrasse em vigor. A nova regra ambiental faz parte do Protocolo Verde de Grãos do Pará, assinado em agosto de 2014 pelo Ministério Público Federal, municípios produtores de grãos, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Abiove, representando as empresas compradoras de soja e milho.
No acordo, as tradings se comprometem a comprar grãos de produtores que estejam em dia com meio ambiente, conforme os seguintes requisitos:
- os produtores devem se registrar no Cadastro Ambiental Rural;
- os compradores devem anexar nota fiscal dos produtos adquiridos;
- os produtores não podem figurar na lista de áreas embargadas do Ibama;
- não podem, tampouco, constar da lista de trabalho degradante do Ministério do Trabalho e Emprego;
- não podem ter desmatado suas propriedades após julho de 2008, exceto quando esse desflorestamento for autorizado pelo órgão ambiental competente.
Este último item entrou em vigor neste mês e tem sido o entrave na visão dos produtores.
O gerente de Sustentabilidade da Abiove, Bernardo Pires, explica que as tradings continuarão a seguir as regras impostas pelo Protocolo Verde de Grãos do Pará e sugere que os produtores corram atrás da regularização ambiental o quanto antes.
Problemas técnicos
Sobre os problemas técnicos no Sistema Integrado de Gestão Ambiental Municipal (Sigam), que é a base de dados para consulta de pendências ambientais e, também, a ferramenta para negociar a regularizar a propriedade, a Secretaria de Meio Ambiente disse que as reclamações já foram encaminhadas ao setor de Tecnologia do governo estadual. O governo estadual afirma que o adiamento da regra será avaliado pelo comitê gestor do Protocolo Verde de Grãos, grupo que reúne governo estadual, entidades do setor produtivo e municípios produtores. (Canal Rural)
