A regulamenação dos cassinos online – entre eles, a do chamado “Jogo do Tigrinho”, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, surpreendeu a equipe econômica do governo. O Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização, de um total de 108 empresas, para atuar no mercado de apostas esportivas no País. Agora a estima arrecadação saltou para até R$ 3,4 bilhões com o pagamento das outorgas ainda em 2024.
Nessa lista, o próprio governo mira uma fatia desse mercado. A Caixa Loterias, subsidiária da Caixa Econômica Federal se soma às solicitações com pedido de outorga, que superou as estimativas que quase quintuplicou a projeção de arrecadação com o setor neste ano.
No Orçamento de 2024, a estimativa de receita com a regulação dessas apostas é de R$ 728 milhões. Agora, a Fazenda projeta até R$ 3,4 bilhões, caso todas as interessadas atendam às regras estabelecidas na regulamentação.
O montante estimado virá apenas do pagamento, pelas chamadas “bets” (apostas, em inglês), das outorgas do setor, que têm vigência de cinco anos e custam R$ 30 milhões.
A partir de janeiro de 2025, o governo começará a recolher impostos em cima das operações. Estima-se que a União poderá arrecadar cerca de R$ 12 bilhões anuais em um mercado totalmente regulado, devido à expansão meteórica do segmento no País.
O movimento preocupa os profissionais de saúde, que comparam os jogos online ao crack, devido ao risco de dependência. A ascensão vertiginosa também colocou em alerta as entidades do varejo, que apontam o redirecionamento de parte da renda das famílias aos sites de azar, impactando o consumo.
Além das apostas esportivas, a lei regulamentou a atividade dos cassinos online – dentre eles a do chamado “Jogo do Tigrinho”. O jogo já viciou famílias, atraiu golpistas e tornou-se alvo da polícia.
Em postagem nas redes sociais, o Banco Central (BC) tratou do tema de forma crítica. No vídeo, é feita a seguinte pergunta: “Você prefere guardar um pouco do salário para viajar com a galera no carnaval ou gastar tudo no jogo do Tigrinho?”. Um interlocutor responde que o melhor é focar no carnaval. Na sequência, a representante do BC fala: “Ótima escolha, até porque, no jogo do Tigrinho, você nunca ganha”.
A regulamentação do setor já conta com uma vertente chamada de “jogo responsável”, que prevê mecanismos de proteção dos apostadores contra problemas associados ao vício, superendividamento e fraudes. Há também a previsão de punição para propaganda abusiva ou enganosa, promovida por influenciadores. Mas cresce a cobrança por ações mais efetivas.
Imposto do pecado
Nesse cenário, e em meio à necessidade arrecadatória do governo, o setor entrou na mira do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. A taxação foi aprovada na Câmara, no âmbito da reforma tributária, e agora está em discussão no Senado.
O Ministério da Fazenda estima que cerca de 220 sites poderão oferecer apostas de forma autorizada e regulada a partir de 2025 – todas com o domínio “.bet.br”. Isso porque cada empresa poderá oferecer até três marcas, a depender da opção comercial da companhia. O período de solicitações de outorgas continua aberto, mas os novos pedidos serão analisados no prazo de 180 dias.
Esse mercado bilionário que se abre ao Fisco brasileiro – o terceiro maior do mundo, atrás de Estados Unidos e Reino Unido, de acordo com números das “bets” repassados ao governo – será monitorado e fiscalizado pela secretaria de Apostas e Loterias, que integra o Ministério da Fazenda.
Para as empresas, a alíquota será de 12% sobre a receita bruta dos jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores – o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). Já os apostadores terão de recolher 15% sobre ganhos superiores a R$ 2.112, mas esse recolhimento será feito de forma anualizada, e não prêmio a prêmio – como previa o texto original que tramitou no Congresso.
Da fatia que irá para o Tesouro Nacional, a maior parte, mais de um terço, será destinada ao Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP-MA), nome de confiança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Já o Turismo, chefiado pelo deputado Celso Sabino (União-PA), também ligado a Lira, ficará com o segundo maior percentual.
Durante a tramitação do projeto que aprovou as apostas esportivas, a divisão das verbas públicas ficou da seguinte forma:
• 36%: Esporte
• 28% Turismo
• 13,6%: Segurança pública
• 10% Educação
• 1%: Saúde
• 0,5%: Entidades da sociedade civil
• 0,5%: Fundo da Polícia Federal
• 0,4%: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
