Um impasse entre o governo e a Vale ameaça o direito de exploração de Carajás, no Pará, a maior mina de ferro do mundo. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) trava com o setor de mineração uma silenciosa guerra judicial e administrativa que envolve cerca de R$ 6 bilhões, valor ainda não oficial.
O centro da disputa é a base de cálculo do pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), espécie de royalty que incide sobre o faturamento das mineradoras.

Em entrevista ao iG, o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, afirma que várias divergências com a Vale, maior empresa do setor, levaram o órgão a aplicar multas e advertências. Tais punições têm, como última consequência, a perda da chamada de concessão de lavra, que, neste caso, abrange Carajás e outras minas menores. Segundo o órgão subordinado ao Ministério de Minas e Energia, a Vale foi notificada por vários motivos, entre os quais o pagamento incorreto da CFEM e a falta de informações solicitadas pelo próprio DNPM.

Depois de passar por todas as esferas do Judiciário, o DNPM obteve, em 2007, vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), proibindo Vale, Samarco, MBR e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de descontar custos com transportes e seguros no pagamento da CFEM. A decisão beneficia principalmente os municípios produtores, que têm direito a 65% da CFEM. A Vale – que além de ser a maior das empresas também é acionista da Samarco e da MBR -  teria recorrido de algumas decisões favoráveis ao DNPM, com um mecanismo chamado embargo declaratório, segundo o próprio órgão e outras fontes ouvidas pelo iG.

Em nota, a Vale informa ao iG que acatou a decisão do STJ no que concerne à impossibilidade de dedução de transporte dentro da mina. A empresa diz que "alterou seus procedimentos de apuração e inclusive efetuou o recolhimento dos valores envolvidos, antes mesmo da decisão definitiva sobre o caso".

Outras divergências levaram às notificações que ameaçam Carajás, como a base de cálculo do faturamento da Vale. Segundo o DNPM, os valores do minério de ferro que devem servir de base para o recolhimento do imposto têm de refletir o preço final, vendido, na maioria das vezes, no exterior. Mas a Vale, segundo o órgão, apresenta valores do produto comercializado entre subsidiárias e clientes, internamente – que é mais barato.

Uma advertência e três multas

“Insistiram em não continuar recolhendo e resolvemos aplicar o que a lei orienta: fazer uma advertência e três multas num intervalo de um ano, o que permitiria abrir processo de caducidade (perda do direito de exploração)”, diz Nery. "Pela quinta vez eles continuaram incorrendo no mesmo inadimplemento, sem acatar a exigência da fiscalização."

A Vale contesta. "A diferença de valores apurada decorre de divergências de interpretação da legislação aplicável. A Vale está exercendo seu direito de contestar, administrativa e judicialmente, exigências da CFEM pelo DNPM, assim como o fazem outros mineradores sujeitos à fiscalização pela autarquia"afirmou a Vale, em resposta encaminhada ao IG. O artigo 65 do Código da Mineração prevê que as empresas podem perder a concessão de lavra por várias razões, entre elas o recebimento de três atuações num período de um ano. Foi a maneira que o DNPM encontrou para pressionar a Vale a pagar os valores que vêm sendo discutidos nas esferas judicial e administrativa há pelo menos nove anos.

“Não é nosso objetivo prejudicar a Vale, mas recolher o que entendemos que é devido”, diz Miguel Nery.

Depois de aplicar a última notificação, a Vale procurou o DNPM para apresentar sua defesa. Representantes da empresa e do DNPM devem se encontrar nesta semana. Segundo Nery, a empresa quer tentar entrar num acordo.

“Se não chegarmos a entendimento vamos aplicar os mecanismos que a lei nos permite”, afirma. O Código prevê que o processo de perda da lavra ou do direito de pesquisa deve ser encaminhado do DNPM ao Ministério de Minas e Energia. Portanto, a palavra final será do ministério que, segundo Nery, costuma atender às orientações do DNPM nos processos de perda de lavra solicitados pelo órgão. As empresas podem perder áreas de exploração também em casos de abandono e ausência de investimentos.

Segundo Nery, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; da Casa Civil, Dilma Rousseff; e o próprio presidente Lula já têm conhecimento do caso. O fato teria sido encaminhado em outubro, na ocasião em que se tornou pública a insatisfação do presidente da República com o presidente da Vale, Roger Agnelli. “Mas isso não teve nada a ver com a briga deles”, diz Nery.

O DNPM preparou um verdadeiro dossiê sobre a Vale para entregar ao MME e à Casa Civil. Outra fonte que acompanha as negociações afirma que a Vale deve diretamente metade do valor que está em discussão sobre o recolhimento da CFEM. Segundo ele, todas as empresas do setor devem, juntas, de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões. O valor não pode ser revelado por estar sob sigilo fiscal. O DNPM também não informa.

A Vale informa ainda que recolhe regularmente todos os tributos e a CFEM incidentes sobre as suas atividades e atende às exigências do Código de Mineração.

Fonte: Wanterlor Bandeira