As modificações nos critérios para quem quer ingressar na Polícia Militar do Pará voltaram a criar muita polêmica na sessão de hoje (3) da Assembleia Legislativa, provocando um bom debate especialmente em dois pontos: a exigência para que somente bacharéis em Direito sejam aceitos no quadro de oficiais da corporação e a proibição de ingresso dos candidatos com “grandes” tatuagens.

Os novos critérios estão fixados no Projeto de Lei nº 344/19, do governador Helder Barbalho, que entrou hoje na pauta da Alepa, mas não chegou a ser votado devido à falta de consenso entre os deputados. Tanto governistas quanto oposicionistas apresentaram emendas à matéria para corrigir pontos que avaliam como equivocados e até mesmo inconstitucionais.

Inicialmente, foi cogitada a votação unicamente do projeto. As emendas ficariam para ser votadas somente na sessão de amanhã (4). “Aí, temos a tarde para conversar”, sugeriu o líder do Governo, deputado Chicão (MDB). Mas o líder da Oposição, deputado Eliel Faustino (DEM), observou que, no curso da votação de projetos, as emendas e, se for o caso, as subemendas precisam também ser votadas. Novamente, não houve acordo.

Coube ao deputado Igor Normando (Pode) se manter na tribuna até o final do horário regimental para o término da sessão, para evitar que o projeto entrasse em votação sem consenso. De um lado, delegados de Polícia a favor e contra a matéria acompanhavam a sessão ao lado do plenário. Do outro, candidatos a oficiais da PM estavam de olho na TV Alepa e, pelo chat, a maioria solicitava aos deputados para não aprovar o texto original do projeto do Executivo.

Todos os deputados que se manifestaram da tribuna e, em aparte, foram unânimes num mesmo ponto: a exigência de curso de Direito para oficiais da PM, se aprovada, irá prejudicar centenas de pessoas que já vêm se preparando para o concurso público. “Em 2016, na Casa, aprovamos um projeto que tratava da mesma matéria. Foi amplamente debatido. E acordamos que os quadros da Polícia Militar contemplassem outras graduações”, lembrou Eliel Faustino, autor de três emendas ao projeto.

“O processo do concurso já iniciou. Empresas já estão sendo convocadas, por edital, para organizar o concurso”, pontuou o deputado Orlando Lobato (PMN), que, assim como os demais parlamentares, enfatizou que tem muita gente se preparando desde 2016 para enfrentar o concurso, com formação acadêmica em outras áreas.  

Agora, não é “aceitável” que as regras do jogo sejam mudadas, conforme foi frisado por vários deputados. Toni Cunha (PTB) e Fábio Figueiras (PSB) fizeram ponderações ao projeto do Executivo, que argumenta que poderá economizar cerca de R$ 30 milhões, ao ano, caso o concurso para oficiais já seja direcionado para bacharéis em Direito. Esse é o valor que o governo diz gastar com os cursos de formação.

Contudo, Toni Cunha se colocou radicalmente contra o que ele chamou de “bacharelização” no corpo de oficiais da Polícia Militar. “Até porque a Polícia Militar é uma polícia ostensiva”, enfatizou o petebista, ao falar do trabalho da PM nas ruas e das necessidades que a corporação tem de contar com outros profissionais em seus quadros para combater o crime.

Para tentar resolver o impasse, Toni Cunha apresentou emenda ao projeto para que somente a partir de 2026 os concursos para oficiais da PM do Pará exijam formação em Direito a fim de que as pessoas que já vêm estudando para o certame não sejam prejudicadas. “Se aprovarmos esse projeto, a gente vai estar tolindo o sonho dessas pessoas sem avisá-las antes”, ponderou Fábio Figueiras.

Tatuagens limitadas, mas nem tanto

Outro ponto do projeto que levantou polêmica é a proibição do ingresso na PM de quem tem grandes tatuagens, o que levou o deputado Gustavo Sefer (PSD) a apresentar emenda suprimindo esse inciso da matéria “para que a gente não cometa injustiça”.

Os parlamentares que se pronunciaram concordam que é preciso haver limites em torno do uso da tatuagem, não podendo o desenho fazer qualquer tipo de apologia, especialmente a crimes, mas consideram que o texto do Executivo “é subjetivo” e pode ser contestado inclusive na Justiça, sob o argumento de ser preconceituoso.

“A tatuagem não define caráter de ninguém. A tatuagem não define a conduta de ninguém”, defendeu Igor Normando, com quem discordou o deputado Ângelo Ferrari (PTB). “Fica uma coisa estranha. Não passa credibilidade”, opinou ele, para quem os policiais precisam impor respeito, disciplina e ordem.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém