A esmagadora maioria das prefeituras paraenses que até o momento entregaram as contas consolidadas de gestão fiscal referentes ao 2º quadrimestre deste ano estourou o teto de gastos com o funcionalismo público municipal. O Blog do Zé Dudu checou que até as 15h30 desta quinta-feira (26) apenas 15 das 144 administrações municipais paraenses haviam remetido o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), informando, entre outras despesas, gastos com pessoal no período de 12 meses encerrados em agosto passado.
Faltando pouco mais de 96 horas para o fim do envio do relatório à STN, que estabelece prestação de contas da execução bimestral e da gestão fiscal quadrimestral até o dia 30 deste mês, nove prefeituras assumiram ter liquidado mais do que deveriam com a folha de pagamento e pelo menos outras duas estão pelo fio da navalha. É uma situação desesperadora, principalmente porque quase todas as prefeituras que avançam o limite legal são reincidentes.
E tem mais: os municípios mais pobres, com baixa capacidade de arrecadação, são aqueles que frequentemente estouram as receitas correntes com pagamento de servidores. É o caso de Afuá, que tem uma das maiores taxas de pobreza do estado. Lá, onde 72% dos 39,2 mil habitantes são considerados extremamente pobres, segundo dados publicados no início deste mês pelo Ministério da Cidadania, a prefeitura compromete 71,57% da receita líquida com a folha de pessoal. Na prática, sobra quase nada para investimentos em políticas públicas voltadas à melhoria da educação, da saúde, da infraestrutura local e à geração de emprego e renda.
Linha de tiro da LRF
A situação é crítica também em Rio Maria (60,94%) e Goianésia do Pará (60,8%), que avançaram muito além do teto de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o limite de 54% para comprometimento da receita com pessoal. Rio Maria, aliás, alvo de várias reportagens do Blog, não consegue se adequar à lei há vários quadrimestres consecutivos, o que pode acarretar, no futuro, problemas ao seu gestor e ao próprio município, que fica impedido de contrair empréstimos, realizar alguns tipos de operações financeiras e receber determinadas linhas de recursos.
As prefeituras de Inhangapi (59,81%), Cumaru do Norte (59,12%), Santa Izabel do Pará (56,35%), Piçarra (55,71%), Trairão (54,89%) e Nova Timboteua (54,46%) também cruzaram perigosamente a linha de fogo da LRF. Na zona de risco, as administrações de Santa Bárbara do Pará (53,63%) e Nova Ipixuna (53,57%) estão com um pé na linha vermelha da LRF, o chamado limite prudencial, que se visualiza quando uma prefeitura compromete de 51,3% até 53,99% da receita. Outras prefeituras que fazem parte dessa zona são a de Bonito (52,73%) e a de Bom Jesus do Tocantins (52,5%).
Das 15 prefeituras que até hoje entregaram as contas, somente Placas e São João da Ponta não têm problemas com a despesa com pessoal. A primeira comprometeu 47,22% da receita e a segunda, um valor ainda mais baixo: 46,41%. Elas, aliás, estão entre as prefeituras mais equilibradas do Pará, de cujo grupo faz parte um restrito número de governos locais com gestão fiscal saneada.
No primeiro quadrimestre deste ano, de 117 prefeituras paraenses com a prestação de contas regular, 79 (67,5%) atropelaram o limite máximo para despesa com pessoal. As situações mais dramáticas estavam nas prefeituras de Marituba (74,33%), Aurora do Pará (74,84%), Ipixuna do Pará (78,49%), Baião (83,08%) e Gurupá (83,93%).
