Na última quarta-feira (18), o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) e coordenador da região norte da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Nélio Aguiar, juntamente com a CNM e as entidades municipalistas estaduais e microrregionais lançaram a nova campanha para cobrar o julgamento imediato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar que suspendeu a Lei dos Royalties. Até dezembro de 2017, os Municípios já deixaram de receber R$ 19,8 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP), o que se refere a quatro anos e três trimestres de produção de petróleo, desde a decisão monocrática do STF, pactuada pelo Congresso Nacional.
Entre as ações, a iniciativa prevê a coleta de assinaturas de prefeitos, vereadores e da população para mostrar a importância dos recursos aos Entes locais. O abaixo-assinado teve início em maio, pouco antes da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e conta com a participação de aproximadamente 2,3 mil Municípios. E, para ganhar força, o movimento municipalista pede que os gestores mobilizem as populações e disponibilizem o abaixo-assinado em pontos na Prefeitura e na Câmara de Vereadores.
O presidente da Federação destacou os entraves que a região Norte passa em relação aos escassos investimentos e principalmente, falta de recursos destinados à região. Em seu discurso ainda lembrou que é preciso diminuir as desigualdades regionais e impulsionar o pleno desenvolvimento econômico de todo o país. “Muitos falam que é necessário que o Brasil seja olhado por todos, mas não é o que acontece com a nossa região, se contribuímos, também merecemos que o desenvolvimento chegue até nós”, disse.
Esse é uma das lutas travadas pela Famep em prol do municipalismo cada vez mais forte no Estado do Pará, “Nós já deixamos de ganhar quase R$ 1 bilhão em recursos. Para se ter uma ideia, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é em média, no Pará, R$ 250 milhões por mês. Ou seja, esse valor é aproximadamente quatro vezes o FPM de cada município do Pará. É só multiplicar por quatro o que cada município recebeu de FPM, que a gente vai ter ideia do prejuízo que cada um deles teve nesse período. É muito recurso, mas cabe a dedicação de cada prefeito nessa campanha. Se houver essa dedicação é certeza do ganho”, explicou o diretor executivo da Federação, Josenir Nascimento.
Todos os prefeitos do Pará assinaram o abaixo-assinado durante XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no último mês de maio, e agora vão se engajar para conquistar a adesão da população. “Isso é extremamente importante. Nós vamos começar a colher as assinaturas nas prefeituras nessa semana. Já estamos enviando os e-mails com o modelo do abaixo-assinado. A prefeitura é o local aonde se movimenta uma enormidade de gente durante o dia, então mesmo que o prefeito não faça uma campanha ostensiva, só de deixar a lista de assinaturas na prefeitura, ele já colhe um número muito grande de adesões para a campanha nacional. Com certeza, o Pará vai ter uma quantidade enorme de assinaturas para entregar junto ao Supremo para que ele decida a matéria”, completou.
Participe
Você também pode participar imprimindo o manifesto, o abaixo-assinado de seu Município e mobilizando a população, após isso, deverão ser mandadas as assinaturas coletadas para a sede da Confederação Nacional de Municípios, no endereço SGAN 601 Módulo N, Brasília/DF, CEP: 70.830-010.
Mais informações podem ser obtidas na área Institucional, pelo telefone (61) 2101-6071, ou pelo e-mail atendimento@cnm.org.br.
