Na tarde de ontem (11), a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) reuniu gestores, secretários, representantes e procuradores municipais para debater sobre os municípios que estão próximos a faixa de mudança do FPM do ano de 2019, de acordo com estimativa populacional do IBGE, alguns municípios do estado terão o FPM afetado devido sua faixa populacional.
A Federação reuniu municípios e trouxe o advogado Valcimar Oliveira, que através do levantamento feito pela Famep, listou 12 municípios que têm grande possibilidade de converter a situação da faixa populacional. Esses municípios são: Bom Jesus do Tocantins, Cachoeira do Arari, Chaves, Cumaru do Norte, Nova Ipixuna, Placas, Portel, Quatipuru, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Santana do Araguaia e Viseu. Valcimar ainda destaca outros municípios que não estão dentre os 12, mas possuem menos de 1.000 habitantes na diferença para trocar de no índice do FPM, aconselhando aos prefeitos interessados que inicialmente realizem um questionamento administrativo junto ao IBGE, pois a ação judicial só pode acontecer após a negativa que normalmente acontece em novembro, onde o TCU fixa o coeficiente a partir de janeiro para 2019.
O questionamento administrativo deverá juntar dados como os da educação, mostrando percentual de alunos, dados de energia elétrica, saúde, número de eleitores, nascidos vivos no cartório de julho do ano passado a julho desse ano, número de óbitos, uma serie de elementos que serão juntados em ação judicial. O advogado também se colocou à disposição dos gestores.
O diretor executivo da Famep, Josenir Nascimento, ressaltou a importância do tema abordado pelo advogado, pois essa é uma ação que deve ser feita de imediato. “Os municípios devem entrar com recurso administrativo imediatamente, pois nesta sexta-feira termina o prazo, então, cada um deve voltar pro seu município, juntar as papeladas necessárias e entrar com a ação. O TCU apresenta o índice de participação provisório, que é esse que foi apresentado a vocês”, destacou Josenir.
O vice-presidente da Federação e prefeito de Piçarra, Wagne Costa Machado, ressaltou a importância da iniciativa da Famep, uma vez que, o censo feito pelo IBGE nos municípios brasileiros já tem muito tempo da sua ultima execução devido à falta de orçamento e considerando que os municípios tem tido uma perda enorme com relação aos baixos números apresentados pela atualização do IBGE, situação que afeta diretamente os índices e percentuais de arrecadação. “Vemos hoje, a necessidade do governo federal de garantir que haja orçamento suficiente para que o IBGE faça um novo índice, mais correto, mais preciso, em todos os municípios brasileiros. Quando falamos mais preciso, queremos dizer que é preciso fazer uma contagem do povo brasileiro de fato e de direito, ou seja, treinando os agentes de contagem que irão a campo e fazendo com que eles possam efetivamente fazer o levantamento de todas as residências do país” disse o vice-presidente.
A Federação acredita na possibilidade de transformar isso em uma pauta do estado do Pará e levar o pleito à Brasília para torna-lo uma causa municipalista dentro das prioridades da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Porque o Brasil hoje, é um pais que não tem números concretos, uma vez que o ultimo censo foi feito dez anos atrás, as atualizações não levam um número concreto e quem perde são os municípios, então a minha pauta é essa, colocarmos isso como pauta prioritária não só do estado do Pará, mas de todos os estados brasileiros. Vamos pedir que o governo federal disponibilize um orçamento que de condições do IBGE realizar um censo responsável, levantando todos os cidadãos brasileiros, em todas as casas” finalizou Wagne.
