Para marcar o mês de conscientização do autismo em Parauapebas, a Defensoria Pública (DPE), em parceria com a Equatorial Energia, irá dedicar a manhã de sexta-feira (11) à prestação de serviços de cidadania às pessoas com deficiência, com foco nas famílias com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tendo em vista que muitas ainda desconhecem o Programa Energia Azul.
Conhecido como Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o programa foi criado em 2022 pelo governo federal para garantir descontos de até 65% nas contas de energia elétrica para as PCD e autistas a exemplo do que já é oferecido para as famílias com renda mensal até três salários mínimos.
A ação da Defensoria Pública será das 8 às 13 horas, na sala do Tribunal do Júri do Fórum de Justiça de Parauapebas, na rua C, no bairro Cidade Nova. Entre os serviços prestados, orientação e atendimento jurídico sobre os direitos das pessoas com autismo. Na ocasião, funcionários da Equatorial estarão à disposição das famílias, para fazer o cadastro no Programa Energia Azul.
Conforme ressalta a defensora pública Kelly Soares, coordenadora do Núcleo Regional Carajás da DPE, para a concessão da tarifa social de energia há critérios estabelecidos pelo governo. No caso das famílias com pessoas autistas, elas têm que cumprir os seguintes requisitos: estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal; ter renda familiar de até três salários mínimos; e apresentar laudos médicos que comprovem o diagnóstico de alguém com TEA. É muito importante também as famílias mantenham atualizado o Número de Identificação Social (NIS), para receber a tarifa social.
Kelly Soares informa que apesar de a ação ser voltada especialmente para as pessoas com TEA, a Defensoria e a Equatorial também irão orientar e atender outras famílias de baixa renda em situação atípica, como aquelas com necessidade de aparelho ligado ininterruptamente à rede de energia elétrica, para tratamento de alguém da família, e que também têm direito à tarifa social.
Serviço: Ações em Alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo em Parauapebas, promovido pela Defensoria Pública em parceria com a Equatorial Energia.
Dia: 11 de abril (sexta-feira)
Horário: 8 às 13 horas.
Local: Sala do Tribunal do Júri do Fórum de Justiça de Parauapebas, localizado na rua C, bairro Cidade Nova, Quadra Especial.
