Brasília – Foi aprovado, por 295 votos favoráveis e 102 contrários, com três abstenções, o projeto de decreto legislativo (PDL nº 471/2022) da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que tramitou em regime de urgência, reajustando os supersalários do presidente e vice-presidente da República, os salários dos próprios deputado e senadores, ministros de Estado, servidores da Câmara dos Deputados, Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, com impacto bilionário nos cofres públicos. O aumento salarial será escalonado nos próximos quatro anos e o valor é o topo do funcionalismo público federal.

Até dezembro deste ano, os congressistas receberam R$ 33.763,00 de salário, sempre no dia 5 de cada mês, sem contar as mordomias que executivos do setor privado não contam. “É uma imoralidade, um escárnio, um tapa na cara da sociedade”, disse, indignado, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG).

Apenas os deputados Joaquim Passarinho (PL), Vivi Reis (PSol) e Paulo Bengtson (PTB-PA), os dois últimos não reeleitos para o próximo mandato, votaram contra a matéria.

O projeto, que também foi aprovado no Senado, é uma “farra” de final de ano com dinheiro do contribuinte com impacto bilionário nos cofres públicos, não importando à maioria dos congressistas, se o país está em crise ou não.

O texto do projeto fixou os aumentos de acordo com o seguinte calendário:

I – R$ 39.293,32 (trinta e nove mil duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), a partir de 1º de janeiro de 2023;

II – R$ 41.650,92 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos), a partir de 1° de abril de 2023;

III – R$ 44.008,52 (quarenta e quatro mil e oito reais e cinquenta e dois centavos), a partir de 1° de fevereiro de 2024;

IV – R$ 46.366,19 (quarenta e seis mil trezentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A imoralidade do aumento não foi suficiente para os autores do projeto. Eles queriam mais e conseguiram. Inseriram no texto um parágrafo que chega a ser criminoso. Eis o texto:

§ 1° – É devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio.

Na prática, o efeito do parágrafo autoriza que os deputados eleitos, reeleitos e não reeleitos, recebam em janeiro e mais um salário extra integral em fevereiro, a título de ajuda de custo para mudança, a soma de R$ 67.526,00, mesmo aqueles que foram reeleitos e que não vão fazer mudança coisa nenhuma. “É uma das maiores vergonhas dessa Casa”, disse Marcel van Hattem (Novo-RS).

A proposta também foi aprovada pelo Senado e agora será encaminhada para promulgação. Os únicos votos contrários foram dos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM) e da senadora Soraya Thronicke (União-MS). Ou seja, os três senadores do Pará, não abriram mão do generoso autoaumento.

A medida deve causar um efeito cascata e impactar também as finanças de estados e municípios. Durante sessão em plenário, não houve votação nominal do mérito do aumento em si, mas apenas do regime de urgência. Na prática a medida é uma estratégia usada pelos parlamentares para que não sejam registrados os votos de quem deliberou a favor ou contra a proposta do reajuste.

De acordo com o substitutivo aprovado na Câmara, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), e mantido no Senado pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o reajuste será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles, de 16,37%, será válido já a partir do dia 1º de janeiro de 2023 e iguala o salário do presidente e parlamentares, atualmente de R$ 33.763, ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), calculado hoje em R$ 39.293,32.

A partir de 1º de abril de 2023, os valores sobem para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, chega a 37,32%.

Ninguém fala em redução de gastos, só de aumento

O impacto orçamentário previsto por cada órgão são os seguintes: Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões em 2023, R$ 18,8 milhões (2024), R$ 19,1 milhões (2025) e R$ 20,2 milhões (2026). Para o Senado, o impacto será de R$ 14,3 milhões em 2023, R$ 3 milhões (2024), R$ 2,5 milhões (2025) e R$ 3,5 milhões (2026). Já para o Executivo o custo calculado será de R$ 7,1 milhões (2023), R$ 1,2 milhão (2024), R$ 1,2 milhão (2025) e R$ 1,3 milhão (2026).

Veja abaixo como os votaram os deputados pela aprovação do regime de urgência do PDL 471/2022, que trata do aumento de salário dos membros do Congresso Nacional, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado:

Airton Faleiro (PT-PA) – Sim
Beto Faro (PT-PA) – Sim
Celso Sabino (União-PA) – Sim
Cristiano Vale (PP-PA) – Sim
Delegado Éder Mauro (PL-PA) – Sim
Elcione Barbalho (MDB-PA) – Sim
Hélio Leite (União-PA) – Sim
José Priante (MDB-PA) – Sim
Júnior Ferrari (PSD-PA) – ausente
Nilson Pinto (PSDB-PA) – Sim
Olival Marques (MDB-PA) – Sim
Vavá Martins (Republicanos-PA) – Sim
Joaquim Passarinho (PL-PA) – Não
Paulo Bengtson (PTB-PA) – Não
Vivi Reis (PSOL-PA) – Não

Aumento salarial para os servidores

A Câmara dos Deputados aprovou, também, um projeto que estipula reajuste aos servidores públicos do Congresso Nacional. O aumento acontecerá de forma gradual nos próximos três anos.

Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023 e de 2024, e 6,13% em fevereiro de 2025. O impacto orçamentário será de R$ 180,9 milhões em 2023, R$ 262,5 milhões em 2024, R$ 335,8 milhões em 2025 e R$ 477,0 milhões em 2026.O aumento salarial dos servidores da Câmara dos Deputados será de 6% em fevereiro de 2023 e de 2024, além de 6,13% em fevereiro de 2025. O impacto orçamentário previsto é de R$ 275,7 milhões em 2023, R$ 154,4 milhões em 2024, R$ 190,7 milhões em 2025 e R$ 198,3 milhões no exercício de 2026.Os textos têm como objetivo corrigir tabelas de vencimento básicos dos servidores do Senado. Com isso, a proposta deverá fazer uma recomposição de perdas salariais pela inflação acumulada desde 2016.

Mas não é só. Ainda falta os deputados votarem os projetos de aumentos para os servidores do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União.
Também está em votação os projetos que aumentam salários dos procurados e membros de tribunais superiores.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.