Brasília – O governo perdeu o comando do mais importante colegiado da Câmara dos Deputados. A partir do acordo selado na terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), terá o presidente indicado pelo União Brasil, conforme o critério de proporcionalidade das bancadas eleitas em 2018.

Foi definido que os partidos indiquem os nomes para ocupar as presidências das 25 comissões permanentes da Casa. “Há ainda alguns ajustes a serem feitos, mas até esta quarta-feira (hoje) os líderes partidários já devem indicar os nomes sugeridos para a presidência dos colegiados. Somente após esse acordo elas serão instaladas este ano”, garantiu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista coletiva.

Lira explicou que o comando das comissões permanece com os partidos que ocuparam as mesmas vagas no ano passado, com uma ou outra troca bilateral entre as agremiações. O presidente também destacou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), alvo de disputa entre os partidos, vai ficar com o União Brasil. O grupo partidário também indicará a presidência da Comissão de Orçamento (CMO), cuja presidência caberá à Câmara, obedecendo o outro critério: o da rotatividade. No ano passado, a CMO foi presidida por uma senadora.

Negociações

A escolha de membros das comissões é determinada conforme o tamanho das bancadas após a eleição, em conta que também considera blocos parlamentares. A regra da proporcionalidade é mantida durante todo o transcurso da legislatura. De acordo com o regimento, o PSL teria direito de reivindicar a primeira pedida, que costuma ser a CCJ, considerada a comissão mais importante da Câmara.

Por isso, mesmo após o PL de Jair Bolsonaro inflar com a janela partidária e se tornar a maior bancada da Câmara neste ano, o direito de escolher primeiro a comissão foi assegurado ao União Brasil. Nos bastidores, Vitor Hugo tentou articular para manter o comando da CCJ, apesar de ter migrado para o partido de Valdemar Costa Neto. A justificativa era de que o acordo feito por Lira também incluía 2022.

No início de fevereiro o próprio presidente da Câmara defendeu a tese. “Acordos feitos no ano passado devem ser cumpridos, se depender de mim. No PSL antigo, o acordo claro era que uma parte do partido, a ala mais bivarista, ficou com a mesa e a ouvidoria, e a parte mais bolsonarista ficou com a liderança e as comissões.”

A comissão do meio ambiente, que era presidida pela bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), também mudou de mãos e passou para o PP, partido de Lira. O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) disse esperar que o próximo presidente do colegiado tenha a responsabilidade de entender a relevância do tema. “Já passou da hora de a Câmara levar o tema da sustentabilidade a sério”, afirmou.

Já a Agricultura, que era comandada por Aline Sleutjes (PROS-PR), passou para o controle do PL, que ainda não indicou nome.

A comissão de Educação se manteve com a União Brasil. Dois nomes são cotados para comandar o colegiado: o do deputado Kim Kataguiri (SP) e o do Delegado Pablo (AM). A União também ficou com Minas e Energia, que estava com o PL em 2021, e com a Comissão de Legislação Participativa.

A oposição manteve algumas comissões que consideram importante, como Cultura, Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

A ideia é encerrar a discussão sobre os nomes que vão comandar cada colegiado nesta semana para começar a instalar as comissões na próxima. Isso porque os próprios partidos consideram que os colegiados só devem funcionar plenamente em maio e junho, já que, no segundo semestre, as atenções se voltam às eleições.

Promessa

Arthur Lira, esclareceu que quando eleito presidente, firmou acordo com os partidos que o apoiaram para garantir a presidência da CCJ ao PSL, partido que se fundiu com o Democratas, formando o União Brasil, no final do ano passado. Por outro lado, alguns deputados do PSL migraram para o PL, mas essa mudança não entraria no acordo; portanto, caberá ao União Brasil indicar um deputado de seu quadro para ocupar a presidência da comissão. A comissão foi presidida no ano passado pela deputada bolsonarista Bia Kicis (DF), que saiu do PSL e se filiou ao Partido Liberal.

No caso do União Brasil, regimentalmente, o partido teria direito à preferência na escolha de outros colegiados, mas a sigla vai abrir mão desse direito para manter as escolhas acordadas no ano passado na última eleição da Mesa.

“Muitos integrantes do PSL migraram para o PL e como houve a fusão do PSL com o Democratas, logo, a União Brasil teria direito (à escolha da CCJ). Inclusive, regimentalmente, o União Brasil teria direito às três primeiras pedidas (na escolha preferencial das comissões), mas mantivemos as pedidas do ano passado para manter os acordos que fizemos numa proposta bienal na eleição da Mesa Diretora (do ano passado) e vamos seguir assim”, explicou Lira.

Funcionamento normal

No final da coletiva de imprensa, o residente da Câmara anunciou que, a partir da próxima semana, a Casa voltará a funcionar normalmente, como no período pré-pandemia, com as votações presenciais, as galerias abertas, visitação, imprensa e assessores no Plenário. Segundo ele, os trabalhos dos parlamentares serão normais até o recesso de julho. Em agosto e setembro, em razão do período eleitoral, os deputados farão duas semanas de esforço concentrado.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.