Brasília – O deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA), por razões humanitárias, apresentou na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL 2164/2020) que prevê o pagamento de auxílio-funeral no valor de três salários mínimos às famílias de baixa renda, cujos os indivíduos falecerem em decorrência de Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública.

Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, o auxílio será concedido às famílias cuja renda familiar per capita seja de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135). Não serão incluídos no cálculo da renda familiar mensal os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda federal, como o Bolsa Família.

Caso a proposta seja aprovada, o auxílio deverá ser concedido mesmo que a morte ocorra antes da publicação da lei. Mas não será pago se a família da vítima receber qualquer outro auxílio-funeral ou seguro em decorrência do falecimento. O valor será pago preferencialmente ao cônjuge ou companheiro e, na sua ausência, a filho maior de 18 anos, a um dos genitores da vítima, ou a irmão ou irmã.

Para definir a abrangência do que seria membros da mesma família, o texto do projeto, para os efeitos da lei, diz que: “A família é composta pelo cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.”

O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) destaca que os números de óbitos registrados por Covid-19 são preocupantes e que ainda não tem um levantamento estatísticos que possa esclarecer a qual faixa de renda as vítimas estão enquadradas e diante de ‘vácuo estatístico’, o deputado propôs “instituir um auxílio-funeral, pois a crise tem impactado a capacidade de provimento das necessidades básicas à manutenção da dignidade humana”, afirma o parlamentar em referências às famílias mais pobres e com ocorrência de vítimas fatais da doença entre seus membros familiares.

A proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a designação de relator e iniciar a tramitação.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.