O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou ontem que pode rever seu voto para evitar brechas na Lei da Ficha Limpa. Relator do caso, ele considerou inconstitucional a parte da lei que barra a candidatura de políticos que renunciaram a seus mandatos para fugir de cassação.
Na prática, isso livraria da inelegibilidade políticos como Joaquim Roriz e Jader Barbalho, que renunciaram a seus mandatos de senador para evitar abertura de processo na Comissão de Ética. O julgamento, iniciado anteontem, foi interrompido por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.
Um dia após proferir seu voto, Fux disse que irá refletir sobre possível retificação. “Até o término do julgamento, a lei permite que o próprio relator possa pedir vista ou retificar o seu voto. É uma reflexão jurídica e fática.”
Fonte: Diário da Manhã
4 comentários em “Ficha Limpa: relator de lei pode rever voto”
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esse fux eh um frouxo borra botas, pau mandado, pois tina em suas maos a chance de tornar o stj um lugar que a populacao pudesse confiar, e manchou com mer….. a corte do supremo, que jah eh sujo de lama, que ja eh vista como um bando amiguinhos dos que sao corruPTos neste pais, com demora em julgar casos relevantes ao pais, vou citar alguns, sanei, romero juca, filho de sarnei, maluf este e condenado nos EUA e no Brasil, pasmem eh deputado. stf, stj, isso fede
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Meu camarada Zé Dudu.
Esse debate é bastante interessante, porém feito de maneira muito simplista e tendencioso. Primeiro parte do pressuposto de que todas infrações são iguais e de que todos são corruptos. Portanto, estão impedidos de disputar pleitos eleitorais e mais tarde outras funções na administração pública. E, em segundo, atenta contra a constituição federal que assegura direitos individuais e estabelece prazo para que leis complementares entrem em vigor.
Quem cometeu na gestão pública pequenas falhas administrativas, que em nada onerou os cofres públicos e até sequer ocorreu desvio de recursos, são condenados da mesma forma que gestores que desviaram e promoveram desmandos em suas gestões.
Você sabe quem é que juga contas de prefeitos e presidentes de câmaras no Pará? Pois bem! São, em sua grande maioria, políticos em fim de carreira que não mais conseguiram se reeleger e foram nomeados por governadores e colegas parlamentares para ocuparem cadeiras vitalícias no TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, sem quase nenhuma qualificação técnica para a envergadura do cargo de tamanha responsabilidade.
Explica como aluém pode ser impedido de concorrer a algum cargo político sem julgado por “bravíssimos donos do poder?”
No mais a lei é muito boa e poderá ajudar a educar o povo na hora de tomar uma decisão pelo voto.
Abraços