Dos 144 legislativos municipais paraenses, 52 entregaram, até o momento, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao primeiro quadrimestre deste ano para informar, entre outras coisas, gastos com o funcionalismo das câmaras. As declarações deles somam R$ 188,4 milhões em folha de pagamento e foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu. O tamanho das despesas das casas de leis ainda pode aumentar bastante, uma vez que legislativos ricos e poderosos, como de Marabá, Ananindeua, Barcarena, Canaã dos Carajás e Tucuruí, não haviam remetido informações até as 15h30 desta quarta-feira (5), horário de conclusão desta notícia.
Vale ressaltar que o prazo legal para o envio da prestação de contas ao Tesouro Nacional por parte do Poder Legislativo findou em 30 de maio. Quem não mandou é considerado inadimplente pelos órgãos fiscalizadores, e os presidentes de câmaras podem ter encrenca fiscal.
Os dois municípios com os legislativos mais robustos financeiramente do Pará são Belém e Parauapebas. Considerando-se o período de 12 meses (entre maio de 2018 e abril de 2019) para apuração de cumprimento de limites constitucionais, a Câmara de Belém gastou R$ 64,6 milhões com pessoal, enquanto o funcionalismo da Casa de Leis de Parauapebas saiu por R$ 20,56 milhões.
Só a folha do Poder Legislativo da capital seria suficiente para sustentar durante o ano inteiro 60 prefeituras do estado. Já os gastos que a Câmara de Parauapebas tem com servidores são superiores à receita inteira das prefeituras de Peixe-Boi (R$ 19,68 milhões), Magalhães Barata (R$ 19,38 milhões), Bannach (R$ 18,8 milhões) e São João da Ponta (R$ 16,69 milhões).
Rainha dos gastos
Mas não é o tamanho líquido da despesa que causa dor de cabeça às câmaras, mas sim a proporcionalidade dessa despesa diante da arrecadação total do município. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Legislativo municipal não pode exceder 6% da receita líquida arrecadada com o funcionalismo das casas de leis.
Nesse quesito, entre as 52 câmaras que entregaram contas, a de Moju pode ser a primeira do Pará a inaugurar o limite máximo: o legislativo local comprometeu 5,2% da receita líquida com servidores da casa. A Câmara de Moju usou R$ 2,7 milhões com o funcionalismo em 12 meses. O máximo que ela pode comprometer são R$ 3,11 milhões, mas da atual margem para o teto é um pulo. E já está muito próximo de tocar o limite de alerta (5,4%), cujo sinal poderá ser ligado se a Câmara de Moju aumentar em R$ 100 mil os gastos com pessoal daqui para frente.
Além de Moju, as câmaras de Rio Maria (3,34%), Ourilândia do Norte (3,12%) e Primavera (3,08%) foram as únicas a romper 3% da receita com pessoal — o que, no entanto, não é problema para nenhuma delas. No outro extremo, os legislativos mais econômicos e equilibrados, do ponto de vista fiscal, estão em Almeirim (0,75%), Portel (1,3%), Gurupá (1,33%) e Altamira (1,41%).
