Com previsão para ficarem no Pará até o próximo sábado (27), os agentes da Força-Tarefa de Intervenção Federal (Ftip) tiveram o prazo de permanência prorrogado e irão ficar no Estado até o dia 25 de janeiro de 2020. A prorrogação foi fixada pela Portaria nº 804/19, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, publicada hoje (25) no Diário Oficial da União (DOU).
Esta é a segunda vez que a permanência dos agentes federais é prorrogada no Pará, para onde eles foram enviados logo após o massacre de 58 presos no Centro de Recuperação de Altamira, considerado o segundo maior do País, perdendo apenas para o extermínio de detentos do Carandiru, no Rio de Janeiro.
A princípio, os agentes da Ftip ficariam no Pará no período de 30 de julho a 28 de agosto, mas a pedido do governador Helder Barbalho a permanência foi prorrogada até dia 27 deste mês. Houve mais um pedido e agora o trabalho dos agentes será estendido até 25 de janeiro de 2020 “para exercer a coordenação das atividades de guarda, de vigilância e de custódia de presos”, reitera a portaria.
A operação continuará a ter o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do Pará. O trabalho dos agentes abrange 13 prisões no Estado, com atenção voltada a reorganização do Complexo Penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel, que reúne mais de seis mil presos.
A prorrogação da permanência da Ftip no Estado manifesta a confiança do governo no trabalho realizado pela força-tarefa, alvo de uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará, com assinatura de 17 dos 28 procuradores da República no Estado.
De volta ao comando
A ação foi motivada por denúncias das mulheres e parentes dos presos de que a força-tarefa praticou maus tratos, abuso de autoridade e tortura de presos, tanto de homens quanto mulheres, o que levou o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, a afastar do cargo, liminarmente, o coordenador da Ftip, Maycon Rottava, no dia 4 deste mês.
Contudo, 12 dias depois o desembargador Orlindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, derrubou a liminar, mantendo Rottava no comando da força-tarefa com base em recurso impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O magistrado viu uma “carga visível de incerteza” na denúncia à Ftip e considerou os laudos apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, que não constataram tortura nas casas penais.
Antes da decisão judicial, o Depen divulgou nota em que disse não reconhecer as acusações de tortura. “O Depen defende a humanização da pena e repudia quaisquer atos de maus tratos”, frisou o departamento. “O Depen/MJSP reafirma a confiança e o compromisso do trabalho realizado pelas forças-tarefas de intervenção. Em 40 dias de atuação, foram realizados mais de 40 mil procedimentos, entre 23.155 entregas de medicações, 10.235 procedimentos de enfermagem, 1.963 atendimentos médicos, 875 exames de tuberculose, 500 atendimentos odontológicos, entre outros”, pontuou um dos trechos da nota.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
Foto: Bruno Cecim/Secom-PA
