Brasília – Deputados da Frente Parlamentar da Educação estão pressionando o presidente da Câmara dos Deputados para incluir nessa semana proposta de emenda à constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Rodrigo Maia (DEM) resiste porque aguarda um acordo com o governo que se arrasta desde o ano passado.

Maia acertou com líderes partidários que a análise pelos deputados deve começar nesta segunda-feira (20) e ir até a terça-feira (21).

O governo tenta mudar o texto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou a líderes sugestões para que o novo Fundeb comece a ser aplicado somente em 2022 e que parte do aumento do fundo seja para financiar o Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família elaborada pelo governo.

A proposta foi mal recebida por um grande número de deputados. Alguns chegaram a divulgar em suas redes sociais que a proposta do governo para o Fundeb é uma “armadilha”. Não concordam que o dinheiro do Fundo para a Educação Básica seja destinado à transferência de renda. A nova regra valeria para 2022, mas o Fundeb termina este ano.

O Fundeb é vital para a educação e, portanto, para o futuro do país. Mas a proposta do governo é classificada como absurda e inaceitável. A ideia do governo é destinar 5% do Fundo para transferência a famílias com crianças em idade escolar e pré-escolar, dentro do Renda Brasil. Quem pode ser contra o apoio a crianças pobres? Esse programa deve existir. Mas é totalmente inaceitável criar o apagão da Educação em 2021, pegar dinheiro para o financiamento da Educação e destinar à transferência de renda no último momento antes da votação do projeto.

O Fundo foi uma construção coletiva de diferentes governos. O projeto de financiamento educacional para estados e municípios nasce no Fundef, época em que Paulo Renato era ministro da Educação, no governo de Fernando Henrique Cardoso. A ideia era destinar recursos especialmente a regiões mais pobres para melhorar o nível educacional. O Fundo é formado por dinheiro de estados e municípios, basicamente. As regiões mais ricas contribuem mais, e as mais pobres recebem uma fatia proporcionalmente maior. É um fundo solidário da Federação. O governo federal coloca apenas 10% do montante.

O debate agora é para aumentar a participação da União, que chegaria a 20% em 2026. A discussão está nesse ponto. A relatora, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), incialmente propôs que o governo federal contribuísse com 40%. Mas lá no início da tramitação, o governo se omitiu. O Ministério da Educação, na gestão de Abraham Weintraub, não participou. Em um determinado ponto, o Ministério da Economia entrou na discussão e a agora considera contribuir com 20% do Fundo. Legalmente, o Fundeb vai até o fim deste ano, e a proposta do governo valeria para 2022. Em 2021 haveria um vazio no financiamento da Educação, exatamente o ano em que o Brasil vai precisar corrigir os problemas provocados pela pandemia. A maioria dos alunos não conseguiu ter aula este ano, era hora de ter mais recursos na educação. A Educação pode sofrer um colapso no ano que vem. A reabertura das escolas vai exigir mais recursos para que se adeque os ambientes à nova realidade.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.