Frente Popular Acelera Pará contesta acusação de censura

A Frente Popular Acelera Pará contesta a acusação de censura contra a Rádio Tabajara FM. A representação formalizada pelo Jurídico ao Tribunal Regional Eleitoral refere-se ao descumprimento sistemático, por parte da rádio, da legislação eleitoral, mais especificamente no que se refere ao art. 45, III, da Lei 9.504/97, que veda, a partir de 1º de julho do ano da eleição, nas emissoras de rádio e televisão, sejam difundidas opiniões contrárias a candidato.

A Frente pede à Justiça que a empresa seja multada, conforme estabelece o já referido artigo 45 da Lei Eleitoral. E envia como elementos de prova a gravação e a degravação de um trecho do programa Jogo Aberto, que foi ao ar em 7 de agosto deste ano, durante o qual os apresentadores Carlos Mendes e Francisco Sidou expressam claramente uma série de opiniões contra a candidata da Frente Popular Acelera Pará, Ana Júlia Carepa, entre as quais um suposto uso eleitoral dos veículos alugados para a PM e uso de dinheiro público para propaganda, numa evidência de que a emissora vem “de forma direcionada realizando campanha de desgaste da imagem da candidata, esperando assim favorecer a um dos candidatos ao governo na disputa”.

O fechamento da rádio neste sábado, numa operação conjunta entre a PF e a Anatel, nada tem a ver com a representação da Frente à Justiça Eleitoral. Criada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 1997, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma agência reguladora brasileira, administrativamente independente, financeiramente autônoma, não subordinada hierarquicamente a nenhum órgão de governo brasileiro.

Fonte: Assessoria da Gov. Ana Julia

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