Com 24 deputados em plenário, a Assembleia Legislativa aprovou hoje (6), à unanimidade de votos, o projeto do governador Helder Barbalho que funde as secretarias estaduais de Planejamento (Seplan) e de Administração (Sead), transformando-as numa só pasta, a Seplad, nome escolhido pelos próprios servidores, em votação ainda no primeiro semestre deste ano.
Com aprovação em todos os turnos, o projeto já está sendo encaminhado ao governador para ser sancionado. A fusão das duas secretarias foi elogiada por todos os deputados que usaram a tribuna, inclusive pelo deputado Eliel Faustino (DEM), que é oposição na Alepa e que teve uma emenda aditiva aprovada ao projeto.
A emenda aumenta de cinco para sete o número de peritos médicos na nova secretaria “sem alterar o quadro de despesas”, afirmou Faustino, que para apresentar a proposta conversou antes com a secretária de Planejamento, Hana Ghassan, para explicar os motivos da emenda: a grande demanda de servidores estaduais. Da tribuna, tanto Faustino quanto outros parlamentares destacaram “a capacidade de diálogo” e o “espírito público” da titular da Seplan.
Os deputados foram unânimes em avaliar que a fusão das duas secretarias oferece economia ao Estado, garante maior praticidade nas áreas de planejamento e administração assim como coerência nas decisões governamentais.
“Sempre considerei uma incoerência as áreas de administração e planejamento separadas. Como é possível?! Com certeza, a dinâmica de governança interna de um aparelho governamental do tamanho deste que temos, no Pará, exige cada vez mais concentração, capacidade operacional, eficiência administrativa”, pontuou o deputado Carlos Bordalo (PT).
“Essa otimização dos recursos, tempo, recursos, foi uma certa obviedade. Até demorou. Não sei como gestões anteriores não perceberam isso. Mas realmente é pra frente que se avança”, disse o líder do MDB na Alepa, deputado Martinho Carmona, para quem a fusão sinaliza que Helder Barbalho quer evitar aumentar os custos do governo.
Na mensagem anexada ao projeto, o governador diz que, com a fusão, a economia para o Estado será de R$ 513 milhões, ao ano, com a extinção de diretorias e de cargos de confiança, os chamados DAS.
Da tribuna, Carmona aproveitou para dar dois conselhos a Helder Barbalho: diminuir o intenso ritmo de trabalho e buscar alternativas para aumentar o orçamento do Pará, do qual sobram apenas 6% do lucro líquido para investimentos no Estado. “Acredito que o ritmo alucinante que o governador imprimiu na sua gestão precisa ser modulado. A própria equipe do governo não vai aguentar esse ritmo”, alertou o líder emedebista, que tem dito que somente de olhar a agenda de Helder “já fico cansado”.
Igualdade em competições
Outro projeto de lei aprovado em todos os turnos da sessão de hoje, de autoria de Eliel Faustino, garante mesma premiação para homens e mulheres em competições esportivas e culturais realizadas em todo o Pará. “É para evitar discriminação”, argumentou o líder do DEM.
Não apenas no Pará e no Brasil, mas em todo mundo, as premiações aos homens costumam ser maiores que os concedidos às mulheres. Segundo pesquisa encomendada pela empresa BBC, em 30% das principais competições esportivas elas, mesmo no podium, recebem menos que eles.
Na justificativa do seu projeto, Eliel Faustino diz que a iniciativa “possibilita a visibilidade da mulher enquanto ser humano, igualmente capaz e possuidor de direitos quanto aos homens, uma vez que essas premiações são dadas a membros da sociedade que nos inspiram por sua atuação”.
Para que a iniciativa de Eliel Faustino passe a vigorar no Pará ainda precisa ser sancionada pelo governador.
Outras aprovações
Os demais projetos da pauta aprovados pelos deputados foram os que reorganiza administrativamente a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); o que cria o Plano Sul e Sudeste Desenvolvido e Sustentável e altera a lei que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE), de iniciativa do deputado Caveira (PP) e que se trata apenas de sugestão ao governo; e ainda três projetos que declaram entidades de utilidade pública para o Estado.
São as entidades: Associação de Proteção dos Animais e do Meio Ambiente de Altamira (Apata), de autoria do deputado Igor Normando (Pode); a Associação Recreativa Beneficente Cultural Gaviões da Vila, do deputado Daniel Santos (MDB); e o Instituto Amazônico de Planejamento e Gestão Urbana e Ambiental (Iagua), do deputado Dirceu Ten Caten (PT).
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
