Em meio a 29 projetos de indicação, oito requerimentos e um projeto de decreto legislativo que constam na pauta de votação Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira, 1º de abril, uma solicitação da vereadora Maquivalda Barros (PDT) chama atenção para o número de assessores especiais lotados no gabinete do prefeito Aurélio Goiano: 257.
Esses servidores fazem parte do número de contratações fixado na Lei Municipal nº 5.554, de janeiro deste ano, que criou 595 cargos comissionados, distribuídos entre assessores jurídicos e assessores especiais de nível I ao VII. “Chama atenção e causa grande estranheza a concentração desproporcional desses servidores no Gabinete do Prefeito. Das 580 vagas específicas para cargos de assessoria especial, 257 assessores foram nomeados e lotados exclusivamente no Gabinete do Prefeito, o que representa 44,31% do total, ou seja, quase metade de todos os assessores nomeados em um único setor da administração”, destaca Maquivalda, líder de Oposição na Câmara.
No requerimento, a parlamentar argumenta que essa distribuição de comissionados “levanta questionamentos legítimos sobre a real necessidade e a efetiva atuação desses servidores, visto que a concentração de pessoal em um único gabinete compromete a transparência na gestão dos recursos humanos e pode contrariar os princípios da eficiência e da economicidade na administração pública”.
Para não haver dúvidas sobre a lotação dos servidores e para que o Executivo demonstre que as nomeações estão conforme o interesse público, Maquivalda requer à Mesa Diretora da CMP que encaminhe ofício ao prefeito, para que ele envie ao Legislativo a relação completa com os nomes dos 257 assessores especiais lotados no gabinete, a especificação do local de trabalho, endereço e horário de trabalho de todos eles.
E mais: a relação deve estar acompanhada da descrição detalhada das funções e atividades desempenhadas pelos assessores, conforme sua respectiva alocação. No requerimento, a líder de Oposição já apresenta a lista com os nomes dos novos assessores especiais do gabinete, publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município (E-Domp).
Texto: Hanny Amoras
