O governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, recebeu nesta segunda-feira (7), em seu gabinete no Palácio do Governo, o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia. Durante a reunião institucional, que tratou das pautas prioritárias do Pará, o governador destacou a importância de poder contar com o apoio do governo federal, principalmente nas áreas tributária, ambiental, agrária, fundiária e de representação estadual no Congresso.
“Nós dialogamos junto com a bancada federal a respeito de pautas que são absolutamente sensíveis e prioritárias ao Estado. Primeiramente, a necessidade do apoio do governo federal e das instituições federais, particularmente o Congresso, na pauta da violência, que possa permitir com que os estados tenham capacidade para enfrentar este ambiente de insegurança”, afirmou Helder.
Ainda sobre a pauta de segurança pública, o deputado federal, Rodrigo Maia, comentou que há um projeto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, de combate ao crime organizado, que endurece a Legislação Penal brasileira, e que já está em tramitação na Casa desde o final do ano passado. “Iremos formar uma Comissão Especial para gerar uma legislação também nessa área e dar suporte aos nossos órgãos de segurança, seja federal ou dos estados brasileiros”, acrescentou.
Na área tributária, há pelo menos um projeto de lei e três propostas de emenda constitucional (PEC) de interesse do Pará em discussão no Congresso Nacional, e todas elas buscando a melhor distribuição das fontes de receita e da carga tributária entre os entes da federação.
A PEC 92/2011, por exemplo, estabelece a incidência de ICMS para exportação de bens minerais primários ou semielaborados, ajustando a redistribuição do ICMS aos estados exportadores de minérios. “Particularmente ao Estado do Pará, itens são absolutamente prioritários, como a compensação da Lei Kandir, como também a revisão das cobranças de ICMS da energia dos estados consumidores e não nos estados produtores de energia. Hoje, o Pará não recebe qualquer benefício pela energia aqui produzida. Pelo contrário, temos uma energia de péssima qualidade a um custo absolutamente elevado e não temos compensação por exportar energia que fortalece as economias dos demais estados”, acrescentou Helder Barbalho.
O deputado federal Rodrigo Maia comentou que o tema “Lei Kandir”, incomoda não apenas o Pará, mas outros estados há muito tempo. “Recebi um documento oficial da bancada do Pará e tenho certeza que, independente de qualquer posição que estejamos a partir de fevereiro, estaremos juntos nessa reorganização fiscal das contas públicas. Ela vai gerar condições para que tenhamos mais recursos na área de segurança e que o Pará, o Rio de Janeiro e Ceará não passem mais pela situação de insegurança que vêm passando nos últimos anos”, observou.
Rodrigo Maia sinalizou que o debate dessas pautas no Legislativo será feito logo após o retorno do recesso.
Sobre a representação do Pará no Congresso Nacional, particularmente na Câmara dos Deputados, foi discutida PEC 103/2015, que ajusta a representatividade de cada estado e do Distrito Federal ao tamanho da população, respeitando o número máximo e o mínimo de parlamentares. “De acordo com a população paraense, o Estado deveria ter 21 deputados federais e hoje tem 17. Nós solicitamos ao deputado Rodrigo Maia que possa colaborar para que a representação possa efetivamente ser revista, ser justa, o que fortalecerá a voz do Pará no Congresso Nacional”, afirmou o governador Helder.
