Brasília – Promulgado na segunda-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), o 3º decreto presidencial que trata sobre novas regras durante a vigência da pandemia do novo coronavírus no país, não foi bem recebido por vários governadores e pegou de surpresa o ministro da Saúde, Nelson Teich, que soube do teor da medida pela imprensa, durante coletiva que concedeu ontem. A reação do ministro foi constrangedora.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) incluiu no rol das atividades essenciais: academias, salões de beleza e barbearias aqueles setores do comércio e serviços que podem funcionar durante a pandemia do novo coronavírus.

Publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União dessa segunda-feira (11), a determinação foi rejeitada por alguns governadores, que garantiram que vão manter esses locais fechados no momento e seguiram seus próprios decretos, como havia autorizado decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes disso, o juiz federal Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara de Brasília, determinou, que o governo Jair Bolsonaro adote medida para “impedir que ‘atividades religiosas de qualquer natureza’ permaneçam incluídas no rol de atividades e serviços essenciais para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.”

A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal. A decisão é do dia 31 e dava 24 horas para o governo agir. Até o momento, a medida permanece inalterada. Segundo a Procuradoria, a decisão também não foi derrubada em segundo grau.

Segundo o magistrado, que determinou a suspensão de trecho do decreto do presidente sobre serviços essenciais, o texto em relação às igrejas “não se coaduna com a gravíssima situação de calamidade pública decorrente da pandemia que impõe a reunião de esforços e sacrifícios coordenados do Poder Público e de toda a sociedade brasileira para garantir, a todos, a efetividade dos direitos fundamentais à vida e à saúde”.

Reação negativa dos governadores ao decreto

A reação dos governadores foi de críticas ao decreto desde a noite de segunda-feira (11). O governador da São Paulo, João Doria (PSDB), listou, no perfil que mantém no Twitter, as atividades essenciais após a prorrogação da quarentena no estado. A relação não incluiu as novas atividades consideradas essenciais, na tarde do mesmo dia, pelo presidente Jair Bolsonaro. Doria citou apenas ações do setor de saúde, abastecimento, comunicação, serviços gerais, alimentação, logística, segurança, indústria, construção civil e imprensa.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), reafirmou, na mesma rede social, que “essas atividades permanecerão fechadas” no estado e acrescentou que “a decisão é tomada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas, afirmou que o estado também tem um plano de reabertura, mas ele depende dos números apresentados pela região. “Se não houver redução comprovada nos registros de casos, de pacientes graves e óbitos, não há como promover reabertura”, disse.

O governador Rui Costa (PT), da Bahia, disse que vai manter as medidas restritivas no estado e “vai ignorar as novas diretrizes do governo federal”.

Camilo Santana (PT), governador do Ceará, também manteve sua decisão e afirmou que a determinação de Bolsonaro “em nada altera o atual decreto estadual em vigor no Ceará”, também citando o entendimento do STF.

Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, não mencionou medidas locais, mas ironizou a decisão do presidente: “O próximo decreto de Bolsonaro vai determinar que passeio de jet ski é atividade essencial?”

O pernambucano Paulo Câmara (PSB) declarou que as próximas semanas exigirão restrições mais duras e, portanto, “não é razoável admitir o contrário”. “Aqui, só seguirão funcionando os serviços realmente essenciais”, disse ele.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), também afirmou que os decretos estaduais seguirão em vigor, “mantendo o isolamento social, que é a melhor alternativa para o que estamos vivendo agora”.

Ontem, Bolsonaro justificou a decisão dizendo que “saúde é vida”. “Academias, salão de beleza, cabeleireiro também. Porque isso aí é higiene, é vida”, afirmou ele no puxadinho do Palácio da Alvorada, onde ele diariamente conversa com apoiadores e jornalistas setorista que cobrem a residência oficial do Presidente. “Essas três categorias juntas, dá mais de 1 milhão de empregos.”

Este é o terceiro decreto que Bolsonaro edita para ampliar as chamadas atividades essenciais. Depois do texto original, que incluiu serviços como supermercados, farmácias, produção e transmissão de energia e combustível, entre outros, ele editou, no final de março, um decreto classificando igrejas e lotéricas como essenciais, contestado judicialmente.

Na semana passada, durante encontro com empresários, o presidente assinou um novo decreto liberando também como essenciais a produção industrial e a construção civil.

Embora o governo federal tenha a prerrogativa de estabelecer essa lista, o STF deu aos estados e municípios autonomia para decidir quais serviços podem funcionar em suas localidades durante o cumprimento da quarentena.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.