Os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados retomaram há pouco, na manhã desta terça-feira (16), a discussão da proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/19). O cronograma da reforma sofreu um revés na sessão da segunda-feira (15), quando o governo amargou uma grande derrota: a CCJC aprovou o Orçamento impositivo, deixando as discussões do  texto da reforma da Previdência para depois da Páscoa.

“O Orçamento impositivo foi um pretexto. O governo é desarticulado e sofreu nova derrota. Os parlamentares mostraram união e deram um recado ao Palácio do Planalto: mais caro que a reforma da Previdência é a independência dos Poderes”, disparou o deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), ouvido com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.

Ontem, os parlamentares fizeram acordo para que o debate sobre a Previdência ficasse para depois da aprovação da PEC 34/19, que determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Como o chamado Orçamento impositivo foi aprovado ontem, a análise da reforma da Previdência começa hoje.

Andrade contextualizou o tema e explicou que: “O projeto da PEC 34/19 foi votado na Câmara, seguiu para o Senado que o modificou e retornou para Câmara. O que acontece é que o governo federal não tem articulação nem força política. O governo está perdido aqui na Casa. Não tem orientação de bancada, não tem orientação de líder, não tem orientação do próprio partido do presidente, o PSL. De modo que os deputados se uniram, no sentido de aprovar a PEC 34/19 e garantir a independência dos parlamentares em relação à pauta do Governo”.

Independência

O objetivo dos partidos com as maiores bancadas na Câmara é demonstrar insatisfação com o governo Bolsonaro. Eles queriam votar o orçamento impositivo antes da Previdência na CCJC e conseguiram.

Na semana passada, relator do texto, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou parecer favorável à proposta do governo no colegiado, que analisa apenas a admissibilidade. O mérito será discutido por uma comissão especial.

O deputado Cássio Andrade confirmou que, a bancada nacional do PSB fechou questão, não pretendendo votar a aprovação da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. “Não faremos uma oposição irresponsável. Pelo contrário, apresentaremos um texto alternativo para negociarmos a aprovação da reforma da Previdência”, adiantou.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília