Brasília – Os brasileiros endividados poderão, a partir desta segunda-feira (17), acessar o programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola Brasil, disponível para quem tem dívidas com bancos e tenha renda mensal bruta de até R$ 20 mil – a chamada Faixa 2 do programa. O Ministério da Fazenda estima que esta etapa do programa deve beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas a renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas.

O governo resolveu antecipar o início do programa. A fatia de brasileiros que afirmam ter dívidas a vencer aumentou 0,2 ponto percentual em junho, para 78,5%, a maior desde novembro do ano passado, conforme a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Desse grupo, 18,5% dos consumidores dizem estar “muito endividados”, a maior parcela da série histórica, que começou em janeiro de 2010.

O levantamento considera dívidas de carnê de loja, cartão de crédito, cheque especial, cheque pré-datado, crédito consignado, empréstimo pessoal e financiamento de casa e de carro. O endividamento avançou um mês antes do esperado pela entidade, que afirma que cada vez mais famílias buscam no crédito, especialmente no cartão de crédito, uma forma de sustentar o consumo de bens e serviços. A maioria (87%) dos endividados possui dívidas no cartão de crédito.

Outra etapa do programa que começa hoje diz respeito a quem tem dívidas de até R$ 100 com instituições financeiras. Como condição do governo, os bancos que toparem participar do Desenrola Brasil vão ter de limpar o nome das pessoas com dívidas até este valor. Mas não significa o perdão da dívida, que deverá ser paga pelo devedor.

Esta ação deverá limpar o nome de cerca de 1,5 milhão de pessoas e deve ser concluída até 28 de julho pelos bancos que aderirem ao Desenrola. Com o nome limpo, o consumidor vai poder voltar a comprar a prazo, a fazer empréstimos e a fazer um contrato de aluguel, entre outras situações que o ‘nome sujo’ não permite ou dificulta.

Como participar do Desenrola Brasil?

Quem tiver interesse em participar não precisa fazer cadastro em nenhuma plataforma específica do governo. Neste momento as negociações vão ser feitas diretamente com os bancos e instituições financeiras por meio de site, aplicativos e demais plataformas de atendimento. Apenas em setembro, quando o governo federal abrir o programa para quem ganha até dois salários mínimos – a Faixa 1 do programa, haverá necessidade de cadastro em plataforma específica.

Os bancos que já aderiram ao Desenrola Brasil são: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander.

Veja a lista de bancos que participam do Desenrola Brasi

– Banco do Brasil – site: https://www.bb.com.br/site/pra-voce/solucoes-de-dividas/

– Bradesco – site: https://nd-bradesco.negociedigital.com.br/

– Caixa Econômica Federal – site: https://www.caixa.gov.br/voce/negociacao/Paginas/default.aspx

– Itaú – https://renegociacao.itau.com.br

– Santander – https://www.santander.com.br/renegocie/home

A terceira etapa do Desenrola Brasil está prevista para começar em setembro e vai incluir as pessoas da chamada Faixa 1, que ganham até dois salários mínimos e tenham dívidas que não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.

O Ministério da Fazenda antecipou o programa Desenrola Brasil com a publicação da Portaria nº 733, publicada na sexta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU). As regras detalhadas do programa foram apresentadas na Medida Provisória (MP Nº 1.176/2022), publicada em 5 de junho no Diário Oficial da União.

Como vai funcionar o programa Desenrola Brasil?

O governo classificou os tipos de dívidas por faixas. Na faixa 1, que deve começar só em setembro, o consumidor vai poder renegociar dívidas de consumo, como água, luz e telefone, dívidas do varejo e dívidas bancárias que tenham sido objeto de negativação até 31 de dezembro de 2022.

Vão poder renegociar estas dívidas as pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para esse grupo, o Desenrola Brasil vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.

O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela vai poder ser paga após 30 dias.

Essa operação poderá ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.

Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.

Desenrola Brasil: Exemplo de dívida renegociada na Faixa 1

Valor Original da dívida R$ 1.000,00
Valor da renegociação    R$ 350,00
Taxa de juros ao mês      1,99%
Prazo para pagar   60 meses
Valor da dívida renegociada    R$ 562,43
Juros R$ 212,43
Principal     R$ 350,00

Valor das parcelas em 60x R$ 9,37

A Faixa 2 é destinada somente às pessoas com dívidas com bancos, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta a partir desta segunda-feira (17).

Nesta opção, não há limite de renda como a de dois salários mínimos da Faixa 1. Por este motivo, as operações dos devedores da Faixa 2 não vão ter a garantia do Fundo FGO, como no caso do público da Faixa 1.

Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo para que aumentem a oferta de crédito.

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Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, começa nesta segunda-feira (17); veja como funciona — Foto: Deposit Photos

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.