O Ministério do Turismo (MTur) apresentou, na última quarta-feira (27), na data em que se comemora o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias empresas, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), uma ferramenta que auxilia empreendedores a conseguirem financiamento para seus negócios relacionados ao turismo. Trata-se do Novo Fundo Geral de Turismo (Fungetur), voltado preferencialmente a micro, pequenas e médias empresas e operado por 24 agentes financeiros credenciados em todo o país.
O Fungetur é um instrumento de financiamento vinculado ao MTur com orçamento específico, dispondo de patrimônio próprio e autonomia financeira e orçamentária, tendo por finalidade o fomento e a provisão de recursos para o financiamento de empreendimentos turísticos, considerados de interesse ao desenvolvimento do turismo nacional, bem como o suporte financeiro no desenvolvimento de políticas públicas de fomento à atividade turística.
O Novo Fungetur permite acessar até R$ 15 milhões por linha de financiamento, tendo juros de até 5% mais INPC ao ano e até 5 anos de carência. No mês de junho de 2024 a taxa de juros foi de 8.34%. A relação de beneficiários inclui meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos, restaurantes, cafeterias, bares e similares, bem como todos os empresários registrados no Cadastur.
A linha de crédito estrutura-se em política de financiamento cujas operações são realizadas por intermédio de agentes financeiros credenciados, mediante celebração de contrato administrativo com o Ministério do Turismo para ofertarem linhas de crédito para os empresários do setor turístico nacional. As linhas do fundo abrangem financiamentos para obras de infraestrutura, bens e serviços e até capital de giro.
Para acessar o Fundo, basta procurar uma das instituições financeiras habilitadas, às quais cabe analisar os pedidos e liberar os recursos. Desde que assumiu o cargo, o ministro Celso Sabino tem percorrido o país e estimulado a utilização do Fungetur pelo setor turístico. A iniciativa integra o “MTur Itinerante”, que promove a descentralização dos trabalhos do órgão e proporciona a exposição de ações e programas do Ministério em estados e municípios.
O Fungetur pode e deve revolucionar o setor. Imagine um pequeno produtor rural, cujas propriedade tem belezas naturais que não geram recursos para a sua manutenção. Esse empreendedor, pode acessar o Fungetur e terá o apoio e orientação necessária como elaborar um projeto que pode mudar a sua vida. É uma oportunidade que deve ser conhecida por todos os atores que compõem os elos da cadeia da chamada indústria sem chaminés.
Caminho das pedras
Os interessados primeiramente têm que acessar o Cadastur. O cadastramento no Cadastur é regra obrigatória para ter acesso ao fundo, ou seja, estar cadastrado junto ao Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) do MTur é o primeiro passo do caminhos das pedras.
O Cadastur é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico e é obrigatório para Meios de Hospedagem, Agências de Turismo, Transportadoras Turísticas, Organizadoras de Eventos, Parques Temáticos, Acampamentos Turísticos e Guias de Turismo-MEI (Microempreendedor Individual). Outras atividades podem ser cadastradas em caráter opcional. Para mais informações, acesse o site do www.cadastur.turismo.gov.br.
O cadastro permite ao prestador atuar legalmente, de acordo com a Lei do Turismo, por meio da emissão do Certificado Cadastur, assim como oferece benefícios aos cadastrados. A iniciativa, além de dar visibilidade às empresas regularizadas, é uma importante fonte de consulta para o turista.
COP 30 e o aporte do BNDES e do Governo do Pará
Em novembro de 2025, a capital paraense, Belém, será palco da 30ª Conferência do Clima sobre Mudanças Climáticas, a COP 30. E para preparar a cidade para receber o evento internacional, o Ministério do Turismo liberou o aporte de R$ 100 milhões, via Fungetur, aos empreendedores turísticos da região metropolitana de Belém.
A importância servirá para aprimorar serviços e qualificar o atendimento aos visitantes como ampliação de hotéis, restaurantes, contratação e qualificação de mão de obra e prestadores de serviços. Além disso, atividades envolvidas no suporte à reunião poderão captar até R$ 30 milhões para obras de implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos e, também, obter capital de giro associado ao produto/serviço.
Iniciativa promovida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Governo do Estado do Pará já viabilizou a contratação de R$ 140 milhões em crédito para o setor de turismo, com volume expressivo para os segmentos de hotéis, bares e restaurantes em Belém (PA). As operações têm como finalidade apoiar micro, pequenos e médios empresários do setor para garantir o atendimento aos visitantes durante a realização da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em novembro de 2025.
O volume de contratações ocorreu no período de dois meses desde a realização do evento “Rumo à COP 30: Rodada de Negócios”, promovido em novembro de 2023 pelo BNDES e pelo Governo do Pará, com apoio do Ministério do Turismo, da Prefeitura de Belém, da Associação Comercial do Pará (ACP), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Mais de 1,2 mil micro, pequenos e médios empresários estiveram presentes e foram atendidos por agentes financeiros, representantes de bancos estatais, privados e de cooperativas.
“O volume de contratações em tão curto período comprova a importância do BNDES como indutor de soluções voltadas ao desenvolvimento. A COP 30 é uma janela de oportunidades e, por isso, o BNDES flexibilizou soluções de garantia para atrair parceiros e fazer com que operar junto ao setor de turismo de Belém fosse vantajoso para diversas instituições financeiras”, explicou o diretor Financeiro e de Crédito Digital para MPMEs do BNDES, Alexandre Abreu.
Envergadura internacional com 40 mil visitantes
Numa capital que acolhe os seus e recebe mais de 1,5 milhão de turistas religiosos todos os anos que se deslocam para Belém do Pará para participar da maior romaria do Mundo, o Círio de Nazaré tornou os paraenses um dos povos mais acolhedores do mundo quando o assunto é o turismo receptivo.
Segundo estimativas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), espera-se um fluxo de mais de 40 mil visitantes durante os principais dias da COP 30, que será realizada um mês após a procissão monumental do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, dois anos após o fim da pandemia da Covid-19. Deste total, aproximadamente 7 mil compõem a chamada “família COP”, formada pelas equipes da ONU e delegações de países membros. Somente para receber este grupo, são necessários investimentos de retrofit e adequações nos meios de hospedagens da cidade, que atualmente concentram perfis nas classes C e D, para perfis nas classes A e B.
Já no segmento de bares e restaurantes, são necessárias adequações para padrões sanitários internacionais, investimentos em capacitação de mão de obra e em modernização e renovação de equipamentos. Segundo dados da Abrasel, o Pará possui atualmente 34.489 mil estabelecimentos comerciais bares e restaurantes, que empregam aproximadamente 1.148.404 pessoas, cujo faturamento, em 2022, foi de R$ 396 bilhões. A associação estima que o faturamento do setor cresça nos próximos anos.
Apoio ao Pará
O BNDES possui uma série de ações já em curso para o Estado do Pará e Belém e seu entorno. Recentemente, o Banco aprovou financiamento no valor de R$ 3 bilhões para a execução de plano de investimentos multissetorial de melhoria da infraestrutura urbana e para ampliação do acesso a equipamentos e serviços públicos na região metropolitana da cidade. A operação inclui equipamentos culturais e turísticos que constituirão legado da COP 30 para a cidade. Em outra iniciativa, o Banco aprovou R$ 40 milhões para a restauração do Conjunto dos Mercedários, no coração do centro comercial da capital do Pará, equipamento cultural que poderá ser usado como instalação durante o evento da ONU e que ficará como legado cultural para a população. O conjunto estava em ruínas há décadas.
Apoio ao RS
Também através do Fundo Geral de Turismo, o MTur disponibilizou o montante de R$ 100 milhões para empreendedores turísticos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A linha de crédito ofertada pelo Fungetur permitirá que os empresários atingidos tenham recursos para melhorar os seus negócios. São condições diferenciadas de pagamento para a obtenção de capital de giro, a realização de obras e a aquisição de equipamentos. Esta foi apenas uma das ações da Pasta no auxílio à reconstrução do estado através do turismo.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
