Brasília – Em audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, na terça-feira (17), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o governo avalia criar o Marco Legal das Ferrovias por meio de medida provisória. O Senado já discute um projeto de novo marco legal para setor ferroviário, com objetivo de atrair investimentos privados. Na audiência pública, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) lembrou que o PLS 261/2018, do qual é relator, já conta com amplo entendimento, unindo parlamentares de todos os partidos e os todos setores envolvidos no transporte ferroviário.

O projeto do Marco Regulatório das Ferrovias, que cria um sistema de licenças para exploração e permite o investimento de empresas privadas no setor ferroviário, vai ser avaliado pelo governo federal.

Atualmente, a operação das ferrovias é de domínio público, podendo haver parcerias privadas para construção de trechos, por meio de licitação. Durante o debate da Comissão, Tarcísio lembrou que esse novo modelo segue exemplos de sucesso em outros países.

“É uma volta ao passado e uma cópia de modelos que deram certo em outros países, por exemplo nos Estados Unidos. Não tem ferrovia concedida nos Estados Unidos, tem ferrovia autorizada. E, aí, é um absurdo que, aqui, no Brasil, às vezes eu tenho um grande grupo com plano de negócio bilionário, que tem o desejo de investir em ferrovia e não pode porque a ferrovia é uma exclusividade do Estado”, disse o ministro aos senadores.

De acordo com a proposta de Medida Provisória, a União deverá autorizar que o investidor trabalhe na linha férrea escolhida. O texto tramita no Senado há mais de três anos e propõe a uniformização das regras para o setor. Segundo o ministro, vários estados têm aprovado legislações regionais, sem proteção legal, o que torna a discussão ainda mais necessária.

“É urgente, agora, que a gente possa ter uma norma federal que traga segurança jurídica para seguir nessa jornada, inclusive, em respeito às iniciativas dos estados. Nesse meio tempo, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará aprovaram legislação, e temos Pernambuco, Paraná e Santa Catarina encaminhando legislação”, disse.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), as novas regras podem beneficiar o transporte de mercadorias entre os estados. “O quesito autorização para nós é decisivo para favorecer a chegada do milho e da soja ao oeste de Santa Catarina, a nossa dependência está aumentando e isso vai fragilizando o nosso parque agroindustrial”, alertou o parlamentar.

Marco legal

Na proposta, os contratos previstos no projeto do novo marco legal das ferrovias deverão ter duração de 25 a 99 anos e privilegiar pequenos trechos. A proposta já está pronta para votação em plenário. O texto original é de autoria de José Serra (PSDB-SP) e o relator é o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Para Tarcísio, Prates é uma boa escolha, especialmente por tratar do assunto desde 2019. “Sinto bom ânimo para enfrentarmos de frente esse assunto. E continuo contando, como sempre contei, com nosso senador Jean Paul”, disse o ministro.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.