Brasília – Numa disputa acirrada nos bastidores, entre governo e oposição, o Plenário do Senado Federal aprovou, por 53 votos a favor e 24 contra, com placar igual em dois turnos, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 45/2019. Durante o decorrer da quarta-feira (8), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu-se com a bancada do PL e articulou a rejeição da matéria, mas houve “cinco traições” à orientação, que permitiram uma vitória, mesmo apertada, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como o texto foi modificado, a PEC volta ao exame dos deputados federais.
Eram necessários ao menos 49 votos (três quintos da composição da Casa) em cada etapa para a aprovação do texto. Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, calcou mais de 60 votos na aprovação da reforma em plenário, mas a estimativa do governo era de 51 a 55 votos favoráveis à aprovação.
A promulgação da reforma em 2023 é a prioridade número um de Lula. Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também afirmam, desde o primeiro semestre, que a PEC será promulgada até dezembro.
Os senadores aprovaram apenas um destaque (trecho que modifica a proposta) no primeiro turno. Foi acrescentada ao texto a criação de um fundo de sustentabilidade e diversificação econômica para estados da Amazônia Ocidental e o Amapá, o que acontecerá posteriormente, por lei complementar.
Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada por 20 votos a 6 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na sessão de terça-feira (7), com placar sem sustos ao governo.
Como foi alterado, o texto retornará para nova análise na Câmara dos Deputados. Lá também serão necessárias duas votações, com pelo menos 308 dos 513 favoráveis. O parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM) trouxe uma série de mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara em 6 de julho.
Ele incluiu a possibilidade de revisão periódica a cada cinco anos dos benefícios fiscais que reduzem a tributação de setores específicos. Essa revisão será feita a partir do que for definido em leis complementares (infraconstitucionais) futuras, que devem exigir dos congressistas um árduo trabalho de discussões e elaborações com suporte de equipes técnicas e pressões do lobby organizados que atuam no Senado e na Câmara.
Dentre as modificações mais relevantes, o relator aumentou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). A mudança contou com o aval do Ministério da Fazenda e era defendida pelos estados. Os R$ 20 bilhões excedentes serão distribuídos por dez anos, a partir de 2034.
O prazo de transição inicial do atual sistema será de sete anos, mas sua efetivação plena ocorrerá em 50 anos. Outra mudança sugerida por Braga foi a trava de referência, um teto para a carga tributária dos novos impostos. O teto será a média de receita no período de 2012 a 2021, apurada como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
Por Val-André Mutran – de Brasília
