Uma medida proposta pelo prefeito Darci Lermen pode criar novos cargos comissionados e ajeitar melhor a vida de outros já existentes na estrutura organizacional da Prefeitura de Parauapebas. É que, na segunda-feira (11) desta semana, o chefe do Poder Executivo local enviou à Câmara o projeto de lei número 101 para dar vida aos cargos de livre nomeação de diretor de contabilidade e orçamento e diretor financeiro e de tesouraria. Para isso, Darci está pedindo autorização para alterar dispositivos da Lei nº 4.213, de 29 de junho de 2001, que versa sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação do desenho administrativo.
Pela proposta lida em plenário na sessão de terça-feira (12), o governo municipal quer “proceder a uma discreta e necessária readequação” no escopo da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), de maneira a desmembrar o Departamento Contábil em dois: Departamento de Contabilidade e Orçamento e Departamento Financeiro e Tesouraria. Os cargos criados, então, estariam em consonância com o desmembramento. Cada novo titular de departamento terá vencimentos iniciais de R$ 12.808,68.
No mesmo projeto, o prefeito também pede aumento de vencimentos para o cargo de coordenador de licitações e contratos, bem como para o de coordenador de arrecadação municipal. A ideia é nivelar esses cargos aos demais da estrutura administrativa com graus de responsabilidade e complexidade afins. Com a medida, o salário de cada cargo salta do padrão CCA-2, no valor de R$ 8.132,49, para CCE-1, no valor de R$ 13.824,00. Na prática, o coordenador de licitações e o de arrecadação vão ter status e remuneração de secretário municipal, conforme apurou o Blog do Zé Dudu.
De acordo com o prefeito Darci Lermen, as alterações orçamentárias para consolidar as mudanças propostas totalizam R$ 88.170,32. Ele observa que o impacto orçamentário é modesto e que as despesas criadas cabem no bolso da Prefeitura de Parauapebas, sem levar o município a infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito destaca que as alterações solicitadas têm em vista “contribuir para a eficiência da gestão pública”.
Na última quarta-feira (13), a matéria foi encaminhada da Diretoria Legislativa da Câmara à Procuradoria-Geral da Casa para apreciação e parecer.
