No que depender da prefeita de Curionópolis, Mariana Chamon, não vai demorar muito para que todo cidadão do município que ela governa tenha garantido um dos direitos sociais fundamentais consagrados na Constituição: o direito à moradia. Por meio de uma ação inédita de revisão de normativas e legislação municipal, a chefe do Executivo local quer proporcionar regularização fundiária a fim de que uma parte da população tenha acesso ao título definitivo de sua propriedade.
Para alcançar o objetivo, a prefeita contratou uma consultoria especializada nesse tipo de questão e já está trabalhando na atualização da base legal fundiária municipal, que está desatualizada e precisa ser adequada ao marco regulatório nacional da regularização fundiária urbana. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.
Mariana Chamon pretende mudar a realidade social e urbanística de diversos bairros de Curionópolis, bem como do distrito de Serra Pelada, e o papel da consultoria, contratada por cerca de R$ 150 mil, é prestar consultoria técnica e jurídica especializada na implantação de projetos de regularização nos assentamentos urbanos informais. Uma das ações, para tanto, consiste em capacitar servidores do município para atuar no processo.
A proposta partiu da Procuradoria-Geral do Município (Progem), que se vê de mãos atadas para solucionar questões de ordem fundiária, principalmente diante de irregularidades identificadas junto ao cartório de registro de imóveis de Curionópolis. Segundo a Procuradoria, a lei local que ampara a regularização das propriedades está defasada.
Bolha de problemas
Em nota de justificativa para respaldar o processo, a Prefeitura de Curionópolis argumenta que as consequências do crescimento e da urbanização desordenada de Curionópolis vão desde a ampliação do perímetro urbano da cidade até a necessidade de expansão de infraestrutura e serviços públicos. Todo esse crescimento, contudo, floresceu desacompanhado de soluções fundiárias que possibilitassem ao município ter um cadastro eficiente que identificasse de forma segura os bens públicos municipais. O problema foi se arrastando e criou uma espécie de bolha de problemas, o que requer providências para saná-los, resguardando os interesses da comunidade.
Para que a gestão municipal possa viabilizar políticas públicas capazes de reorganizar a estrutura fundiária dos meios urbano e rural de Curionópolis, e por se tratar de um serviço técnico complexo e singular, foi necessária a contratação de uma consultoria para orientar a implementação de ações que irão auxiliar o governo de Mariana Chamon a mapear irregularidades e traçar um plano de ação estratégico, de forma célere e eficaz, trazendo inúmeros benefícios à população.
Vale ressaltar que ação que a Prefeitura de Curionópolis está fazendo é da mesma natureza que a Prefeitura de Parauapebas busca iniciar no Bairro Liberdade — que, por sinal, tem população quase do tamanho da de Curionópolis. No entanto, o custo o processo em Parauapebas é estimado em R$ 1,539 milhão.
