Uma medida publicada nesta segunda-feira (7) pela Prefeitura de Parauapebas no Diário Oficial do Município deve trazer segurança epidemiológica e até mesmo jurídica ao governo local, no tocante à iniciativa do necessário e urgente retorno às aulas presenciais da rede pública municipal com 100% dos alunos. A administração de Darci Lermen acaba de criar uma comissão para fiscalizar e monitorar as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 com base em ações e estratégias de biossegurança. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.

A comissão chega em momento de apreensão com o retorno às aulas presenciais porque o secretário municipal de Educação, José Leal Nunes, foi afastado temporariamente do cargo pela Justiça, após ação do Ministério Público, que condenou o retorno às atividades escolares alegando fragilidades no cumprimento do Plano de Retorno às Aulas Presenciais da Rede Municipal de Ensino de Parauapebas.

O afastamento do gestor pegou a todos de surpresa e causou indignação entre profissionais da rede municipal, já que o secretário é tido como um gestor “portas abertas”, sempre disposto a dialogar. Em seu lugar, a Justiça ordenou que o número 2 da pasta assuma temporariamente até que sejam comprovadas as adequações das escolas para retorno às aulas presenciais. Quando o planejamento e a adequação aos protocolos de biossegurança forem atendidos, Leal retornará — ou antes, se a Justiça assim entender.

Agora, a comissão — que é composta por três representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e três da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) — terá como atribuições monitorar exclusivamente o Plano, verificar as escolas municipais que estão aptas ao retorno 100% na modalidade presencial e se debruçar sobre informações constantes de boletins atualizados e outros materiais sobre a pandemia, formas de contágio e formas de prevenção.

Dados epidemiológicos

O número de casos de Covid-19 está em queda franca no município. Ontem (6), data do boletim epidemiológico mais recente, foram confirmados 116 novos casos de 441 exames realizados. Os casos são todos leves e os infectados estão em isolamento domiciliar. O município está sem registrar óbitos há praticamente duas semanas. Desde o início da pandemia, Parauapebas não registra óbitos de crianças ou adolescentes em idade escolar, na faixa de 5 a 15 anos.

Atualmente, de cada quatro testes suspeitos decorrentes de síndrome gripal, apenas um é positivo para Covid. No final de janeiro, quando resultados de testes represados de dias anteriores foram divulgados no dia 29, foram contabilizados 427 casos, o maior deste ano. Mas vale ressaltar: a “explosão” se deveu à elevada quantidade de exames acumulados, sobretudo das primeiras semanas daquele mês, que culminaram em efeito cascata de escalada de casos a partir de 24 de janeiro.

Desde o início da pandemia, Parauapebas nunca registrou mais de mil casos diários de Covid e foram raras as vezes em que encostou em 500 registros, geralmente por represamento de dados de dias anteriores. A média móvel de casos dos últimos 15 dias está em cerca de 140 registros diários, cenário diferente do período compreendido entre a última semana de janeiro e a primeira de fevereiro, quando a média móvel estava em aproximadamente 250 casos.

Dados do “Vacinômetro”, da Secretaria de Estado da Saúde (Sespa), mostram que a taxa de vacinação do público-alvo inicialmente estimado, com duas doses dos imunizantes disponíveis ou dose única, está em 89% — 155,9 mil habitantes estão completamente imunizados de uma população esperada de 174,5 mil. A propósito, foram vacinadas com a primeira dose muito mais pessoas que o inicialmente previsto, o que mostra que os dados populacionais estimados para o município estão defasados.

No ano passado, a Fiocruz chegou a recomendar por meio de uma nota técnica que as localidades que estivessem com mais de 80% da população vacinada, independentemente da faixa etária, poderiam retomar as aulas presenciais.