A Prefeitura de Parauapebas pagou, nos últimos dez dias, reajustes e recomposições salariais acertados com os servidores públicos do Poder Executivo municipal no mês de março, pondo fim às medidas de contingenciamento de despesa com pessoal implementadas pelo governo de Darci Lermen a fim de garantir o equilíbrio das contas. Com margem sensivelmente inferior às linhas de tiro definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeitura conseguiu despejar apenas em retroativos R$ 21.563.327,11 na praça, quantia mais que suficiente para pagar salários de um ano inteiro de 30 prefeituras do estado, numa tacada só.
As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu, que identificou quatro pagamentos desde 1º de julho, o que deixou os cerca de 8.000 servidores em polvorosa. O primeiro crédito, no valor de R$ 10.036.442,22, foi referente à recomposição salarial de 5,76% sobre a remuneração básica do funcionalismo. No dia 3, a prefeitura pagou R$ 65.717,49 pelo enquadramento salarial de técnicos e auxiliares administrativos.
Entre os dias 7 e 8, todos os servidores receberam seis meses retroativos ao reajuste no vale-alimentação, totalizando R$ 8.140.556,22. E, ainda, os professores da rede municipal foram contemplados com os 7,08% restantes do reajuste acordado com a categoria em abril, no percentual de 12,84%, o que levou a administração a irrigar mais R$ 3.320.611,18 entre os educadores. Tem servidor que, incrédulo, até hoje não gastou o dinheiro pensando tratar-se de “erro do banco”.
Para o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Keniston Braga, o pagamento só foi possível porque o governo municipal conseguiu se antecipar aos fatos ainda em março e, diante de incertezas econômicas decorrentes da pandemia de coronavírus, segurar as rédeas para garantir autonomia financeira e responsabilidade fiscal após a passagem dos momentos mais críticos da Covid-19, verificados em abril e maio. “Desse modo, a gestão conseguiu honrar compromissos assumidos com os servidores”, destaca.
Keniston Braga lembra, também, dos esforços do prefeito Darci Lermen para aumentar a arrecadação local, como as lutas encampadas pelo aumento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) sobre o minério de ferro, cuja alíquota incidente saltou de 2% para 3,5%, e em prol do aumento da faixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que saltou de 9,48% da fatia estadual em 2017 para 14,07% atualmente, avanço de 48,5% em quatro anos.
2ª menor despesa proporcional do Pará
O vereador Luiz Castilho, nome que mais defende os servidores públicos na Câmara de Parauapebas, comemorou a medida e disse que o prefeito Darci Lermen não mediu esforços para quitar os compromissos assumidos com os servidores em março. Ele lembra que, hoje, Parauapebas é um dos municípios do país que menos comprometem a receita líquida com folha de pagamento. “E isso se deve a uma gestão fiscal que possibilita pagar servidores e fornecedores em dia”, ressalta, observando que os R$ 21,5 milhões vão girar no comércio local, em forma de compras nas lojas, nos supermercados, em bares e restaurantes, retroalimentando a atividade econômica que se enfraqueceu durante a pandemia.
Dados levantados pelo Blog do Zé Dudu revelam que a Prefeitura de Parauapebas, por mais que pague salários pomposos, compromete apenas 33,49% da receita líquida com pessoal, muito distante dos limites estabelecidos pela LRF para gastos com o funcionalismo — a saber: 48,6% como limite de alerta; 51,3% como limite prudencial; e 54% como limite máximo.
Hoje, entre as 144 prefeituras paraenses, a administração de Parauapebas é a 2ª que, proporcionalmente, menos gasta com servidores, atrás apenas da de Canaã dos Carajás, onde a despesa no 1º quadrimestre deste ano comprometeu somente 22,53% da receita. Com o atual desempenho fiscal — o melhor da história — alcançado por Parauapebas, o município cuja folha de pagamento deve tocar R$ 700 milhões este ano é um dos 50 com melhor gestão do país, entre 5.568 prefeituras, segundo dados do 1º quadrimestre deste ano do Tesouro Nacional.
