Cento e cinquenta mil reais é o valor que a Prefeitura de Tucuruí vai pagar à Imprensa Oficial do Estado do Pará (Ioepa), autarquia vinculada ao Governo do Estado, para publicar atos administrativos de competência do município de 114 mil habitantes e que sedia uma das hidrelétricas mais famosas do Brasil. A informação foi levantada pelo Blog do Zé Dudu e pode ser checada aqui.
De acordo com a prefeitura, a iniciativa prima pela publicidade dos atos da administração, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. A medida se ampara na Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 37, trata do princípio da publicidade inerente à Administração Pública. O governo de Tucuruí alega a “obrigatoriedade de publicar os avisos de licitações, contratos administrativos e demais atos da administração pública no âmbito da prefeitura e das autarquias e secretariais municipais no Diário Oficial do Estado”.
Acerca do valor da contratação, R$ 150 mil, a prefeitura observa que uma publicação comum no Diário Oficial sai por R$ 75. Por se tratar de serviço de divulgação, não há como determinar a quantidade exata de peças até o término do prazo contratual. Por isso, a prefeitura tomou por base o quantitativo de publicações anteriores para alcançar o valor global de R$ 150 mil. No entanto, caso o pacote de publicações não seja suficiente ou haja saldo a mais, a administração afirma existir mecanismos legais para aditar ou estornar os valores.