Governo do Pará abre inscrição para programa de regularização fundiária

“Territórios Sustentáveis” tem edital destinado a produtores rurais de São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte e Água Azul do Norte

Publicado em 29/07/2020
às 20:13

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O Governo do Pará abriu as inscrições presenciais para produtores rurais interessados em participar do programa ‘Territórios Sustentáveis’, que incentiva à regularização fundiária e acesso a linhas de crédito. Os selecionados também terão a garantia do seguro rural, acesso a mercados, assistência técnica rural, entre outros serviços voltados ao desenvolvimento social e ambiental.

O edital é voltado para os municípios de São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte e Água Azul do Norte. São destinadas 674 vagas para adesão ao programa, obedecendo a ordem de habilitação. A inscrição pode ser feita no site da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), nas unidades da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA) ou da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).

“Os inscritos serão os pioneiros no caminho para melhoria de produção e mudança na chave econômica do Pará. É a oportunidade para regularizar a situação ambiental e fundiária das propriedades. Assim, vamos avançar no mercado nacional e internacional que exige sustentabilidade, seguindo nessa direção sem precisar desmatar novas áreas da floresta”, destacou o Secretário da Semas, Mauro O’ de Almeida.

De acordo com o edital, entre os dias 3 e 7 de agosto será feito o trabalho presencial. Os interessados devem anexar a documentação prevista no edital no momento da inscrição.

A adesão ao programa permitirá ações de fomento para o aumento da produtividade por meio de assistência técnica, extensão rural, gestão da propriedade e inovação tecnológica para o campo, além de gerar trabalho e renda a partir da valorização dos produtos e subprodutos da sociobiodiversidade amazônica.

PROGRAMA

A Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis (TS) foi instituída pelo Decreto Estadual nº 344, de 10 de outubro de 2019. O programa tem como objetivo ser o instrumento de contribuição para os compromissos globais de desenvolvimento sustentável, as Contribuições Nacionais Determinadas e de alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em âmbito estadual.

São instituições executoras da Política: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA); Instituto de Terras do Pará (Iterpa); Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap); Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme); e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Outras instituições públicas; privadas e do terceiro setor também atuarão na execução do Programa como entes parceiros.

Os documentos necessários para inscrição:

Pessoas físicas: número da Carteira de Identidade – com cópia; Cadastro de Pessoa Física (CPF); número do Cadastro Ambiental Rural – SICAR; existência de processo de regularização fundiária; endereço da propriedade; endereço do produtor; número de telefone e e-mail.

Pessoas jurídicas: Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou requerimento do empresário – com cópia; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); número do Cadastro Ambiental Rural – SICAR; existência de processo de regularização fundiária; endereço da propriedade; endereço do produtor; número de telefone e e-mail;

Atenção: na ausência do Cadastro Ambiental Rural, o interessado deverá realizar o registro do imóvel junto à plataforma http://car.semas.pa.gov.br/#/ antes da inscrição. O NEA poderá solicitar documentos e informações complementares, caso necessário, por meio das instituições executoras e parceiras.