Está proibido em todo o Estado do Pará pelo prazo de 180 dias, a partir de terça-feira (27), o uso de fogo para atividades como limpeza e manejo de áreas. A medida consta no decreto de situação de emergência ambiental assinado pelo governador Helder Barbalho (MDB), e foi adotada em resposta à escalada de focos de queimadas no estado, agravada pela emissão de fumaça, baixo índice de chuvas e piora da qualidade do ar. O decreto prevê punições penais, civis e administrativas para quem descumprir as determinações.

O decreto é parte de um esforço coordenado entre o Governo Federal e os estados da Amazônia Legal para mitigar os efeitos adversos de focos de queimadas na região, objetivando a preservação ambiental e proteção das populações locais.

A proibição não se aplica a práticas específicas, como o combate a queimadas realizado por instituições públicas, agricultura de subsistência de populações tradicionais e indígenas, controle fitossanitário autorizado e pesquisas científicas com aval dos órgãos ambientais competentes.

“Gostaria de informar a todos que acabo de assinar decreto que declara emergência ambiental no território paraense, proibindo a utilização de fogo para manejo de pastagem, para limpeza de áreas rurais, e isto se deve à urgência ambiental que nós estamos vivendo. Os dados do mês de julho apontam para 3.300 focos de queimadas, o que significa um aumento de 50% comparado com o mesmo período de 2023. Esta é uma marca histórica, o que exige que tenhamos essa medida dura, porém necessária para evitar os impactos ambientais nas áreas de queimadas e a repercussão nos nossos rios, que podem vir a sofrer com secas severas, atingindo as comunidades ribeirinhas e a população do estado do Pará”, declarou o governador Helder Barbalho.

“A medida é importante para evitar o avanço das queimadas que atingiram pontos da Amazônia e também do Pantanal e proteger nossa floresta e a saúde da população”, justificou Barbalho. Ele citou também a importância de cuidar do bioma amazônico, que tem repercussão em outros biomas do país.

Em agosto foram identificados 6.600 pontos de queimadas, um aumento de 40% em comparação com o mesmo período em 2023.

“Temos uma amostra de que este crescimento continuado aponta uma situação de urgência que precisa ser contida para preservar a vida e a natureza”, afirmou o governador.

Notas técnicas do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade alertaram o governo para a escassez hídrica e os impactos do fenômeno La Niña em 2024, o que deixa o território paraense mais vulnerável a desastres ambientais, inclusive os incêndios florestais; além da constatação de outra estiagem recorde, como a do ano passado, que assola a Bacia do Rio Amazonas.

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, o avanço das queimadas no Pará está ligado às condições climáticas adversas deste ano, apontado como o mais quente da história pelo European Union Copernicus Climate Change Service. É um cenário que aumenta a propagação do fogo.

O país enfrenta uma alta de 78% nos focos de incêndio, com 109.943 registros de 1º de janeiro até a última segunda-feira (26), ante 61.718 no mesmo período em 2023, segundo o BDQueimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Parte da explicação para o fenômeno pode estar na falta de chuvas, segundo Ana Paula Cunha, pesquisadora de secas do Cemaden. “Em todos os anos em que temos grandes secas, temos recordes de focos de queimada”, explicou.

Desconsiderando as ações criminosas, o aumento de focos de incêndio no período seco é comum, segundo Cunha, por causa do uso de fogo para limpeza de pasto e preparação do solo antes do plantio, por exemplo. “Mas em anos muito secos, temos condições favoráveis para o alastramento e a perda de controle do fogo. O fogo sempre tem, porque é prática de manejo”, disse Paula Cunha.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.