Servidores do Centro Regional de Governo do Sudeste do Pará foram capacitados durante dois dias, ontem (2) e hoje (3), para a implantação do novo modelo de governança compartilhado nos municípios do Estado, a partir da Lei Estadual da Socioeconomia. A norma institui a Política Estadual de Socioeconomia como um conjunto de princípios objetivos; e instrumentos de ação para o fim de estabelecer estratégias e fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Isso será feito por intermédio de programas e projetos que atendam as peculiaridades regionais e setoriais, observadas as demais políticas públicas e o zoneamento ecológico-econômico de cada região.
Na tarde desta quinta-feira, a capacitação aconteceu no auditório da Escola Anísio Teixeira, para os representantes da sociedade civil organizada e suas instituições.
Marcus Vinícius Ataíde Costa, assessor técnico da Secretaria Extraordinária de Municípios Sustentáveis, ouvido pelo Blog, informou que, para esse trabalho, o governo do Estado buscou a parceria da ONU (Organização das Nações Unidas), por meio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
“Estamos mobilizando a sociedade civil, para que tenhamos uma primeira conversa a fim de, primeiramente mostrar, o que está sendo feito aqui, o trabalho que estamos desenvolvendo, e para implantar o modelo de governança”, detalhou ele.
A partir da implantação do novo modelo, virá a implantação dos fóruns municipais e, consequentemente, do conselho regional. “Isso tudo faz parte desse modelo de governança, faz parte de um grande guarda-chuva chamado Pará Sustentável, onde há três grandes eixos: econômico, social e ambiental”, enumerou.
O Programa Municípios Sustentáveis entra com algumas frentes no Pará Sustentável e institui um novo modelo de desenvolvimento harmônico para o Estado. “A implementação desse modelo de governança é no entendimento que a gente possa aproximar o governo do Estado das regiões, fazer com ele esteja mais presente a atuante no estado todo”, resumiu Marcus Vinícius.
Laís Cardoso, da Secretaria Extraordinária de Gestão Estratégica, disse que o objetivo é mostrar para a população que, com a implantação da Lei da Socioeconomia, a participação popular virou um direito e temos colocado isso em prática, pela realização dos fóruns nos quatro municípios-polo que foram estrategicamente pensados para atender diferentes regiões: Santarém, Marabá, Xinguara e Rondon do Pará.
“Então, a gente vai fazer esse trabalho com a implantação dos fóruns, dos quais vão sair representantes para participarem dos Conselhos Regionais. Isso já é a prática da governança compartilhada, da participação popular, do que está realmente dito em lei”, antecipou ela.
Concluiu afirmando que o Estado está acompanhando isso e reforçando a proximidade com a população para fazer com que esta se sinta parte integrante de tudo isso: “Vamos chamar a população para os processos decisórios do Estado, explicando e fazendo com que ela contribua”.
Oscar Fernando Marmolejo Roldan, consultor do PNUD, com atuação na ONU há 22 anos, que trabalhou na África, Ásia, Europa e América Latina, tem 17 anos de experiência na área de política pública e governança pública compartilhada.
Disse que o PNUD está junto com a Semsu e a Segest, de mãos dadas, para chamar a sociedade civil organizada a fim de que participe das políticas públicas do Estado. “É uma iniciativa pioneira no Pará e no Brasil. A partir desta experiência piloto, o objetivo é implantá-la em todos os municípios do Pará e até em outros Estados”, avaliou ele, afirmando que no Chile, Colômbia, Equador, México trabalhou na implantação de projeto semelhante, afirmando a governança compartilhada foi muito importante e bastante positiva nesses países.
